BELO HORIZONTE — Depois de pedir o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o advogado mineiro Mariel Marley Marra quer, agora, o afastamento do cargo do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Sob a alegação de uso indevido de depósitos judiciais, o advogado entrou nesta quarta-feira, 3, com pedido contra o petista na Assembleia Legislativa mineira.
Depósitos judiciais são valores em disputa envolvendo ações ainda não encerradas pelos tribunais. Até a conclusão dos processos, os recursos ficam depositados em instituição financeira.
Uma lei estadual autoriza essa movimentação. Porém, segundo relata o advogado no pedido de impeachment, os valores deveriam ter sido recompostos. “Isso não está ocorrendo por parte do governo, o que vem impedindo o pagamento de ações que vão sendo concluídas”, diz Marra. Na visão do advogado, nesse caso está configurado crime de responsabilidade por parte de Pimentel.
Base
Procurado pela reportagem, o governador não comentou o pedido de impeachment. Conforme a assessoria do Palácio Tiradentes, por se tratar de tema envolvendo o Poder Legislativo, a base do governo na Assembleia é a encarregada de falar sobre o assunto.
Segundo o líder de Fernando Pimentel na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), não deverá aceitar o pedido de impeachment feito por Marra. Conforme Ângelo, outros governadores sancionaram leis no mesmo sentido e não há ações contra eles.
Temer
O pedido de impeachment de Temer foi entregue por Marra à Câmara dos Deputados no dia 21 de dezembro 2015, quando o hoje presidente ainda era vice da presidente cassada Dilma Rousseff. O motivo alegado eram as chamadas pedaladas fiscais, o mesmo utilizado para o afastamento da petista da Presidência.
O pedido do advogado foi recusado pelo então presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas, após recurso apresentado por Marra, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que ele fosse aceito e começasse a tramitar no Congresso.
(Com Estadão Conteúdo)
