Diante da indefinição do cenário fiscal, Estados endividados buscam renegociação dos pagamentos com o governo: ‘Há um risco iminente de colapso dos serviços públicos’.
Governadores de vários Estados que passam por uma profunda crise financeira negociam uma moratória de um ano no pagamento da dívida com a União. Nesta terça-feira, eles defenderam a suspensão por 12 meses das dívidas estaduais para evitar um “colapso” nas contas regionais e uma paralisia que poderia afetar nos próximos meses o pagamento de salários, pensões, aposentadorias e serviços básicos voltados à população, como saúde e educação.
“Se nada for feito há um risco iminente de colapso dos serviços públicos”, alertou o governador catarinense, Raimundo Colombo. Para Renan Filho, de Alagoas, “a União precisa de um plano de renegociação fiscal urgente”. Eles participaram de evento promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro.
No final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender por 60 dias o julgamento em plenário de ações que abrem o caminho para o recálculo das dívidas estaduais com juros simples, com impacto potencial nas contas da União de mais de 400 bilhões de reais. O plenário do STF também decidiu que durante este período continuariam valendo as liminares concedidas, que permitem que os Estados calculem as dívidas com juros simples e, com isso, paguem menos ao governo federal. O período deveria ser usado para uma negociação entre a União e os Estados.
Na semana passada, a proposta em discussão entre parte desses governadores era de uma moratória do serviço da dívida de dois ou três anos. Mas diante das dificuldades fiscais e econômicas do governo federal, que vai anunciar nos próximos dias uma nova projeção de déficit para esse ano, superior a estimativa atual de 96 bilhões de reais, houve uma flexibilização por parte dos Estados.
Segundo Colombo, a proposta em pauta em discussão com a nova equipe econômica prevê a carência de um ano no serviço da dívida e o alongamento do passivo dos anos seguintes, sendo que cada parcela mensal poderia sofrer uma redução ou desconto de até 60%. “Vamos voltar a discutir isso com o governo na semana que vem. Fala-se em dois ou três anos de carência mas ponderamos que há um agravamento da situação fiscal federal também”, disse.
Mea culpa – Os governadores também fizeram uma “mea culpa” sobre a situação fiscal e financeira dos Estados e alguns admitiram que houve concessões de reajustes salariais para servidores que não cabiam no orçamento estadual e uma guerra fiscal para atrair empresas que acabou comprometendo a receita dos governo locais.
“Temos que enxugar a máquina, a folha, rever a Previdência. É indispensável haver uma distribuição mais racional do bolo tributário nacional”, disse José Ivo Sartori, que chegou a suspender o pagamento de servidores do Rio Grande do Sul. “Na guerra fiscal, os Estados começaram a dar unhas, depois os dedos, as mãos e os braços inteiros”, criticou Renan Filho.
(Com Reuters)
