O pesadelo dos prefeitos mineiros com os atrasos dos repasses do Transporte Escolar pelo Governo de Minas está de volta. Após as cobranças e movimentos da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo quitou os valores referentes a 2017 no dia 15 de fevereiro deste ano. Em 2018, o Estado já está devendo as primeiras três parcelas do ano – de fevereiro a abril – e, com isso, os prefeitos ficam sem alternativas para manter o transporte dos alunos da zona rural. Quem sai perdendo, como sempre, é a população.

De acordo com o artigo 7°, do Decreto 46.956/2016, o valor do repasse do PTEMG, para cada exercício financeiro, deve ser transferido em dez parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro de cada ano.

“No entanto, já estamos no mês de abril e até a presente data nenhuma parcela do PTEMG foi repassada aos municípios e ainda não foi publicada a Resolução do Estado com os valores previstos para este ano. Ressalto, ainda, que o repasse do recurso referente ao exercício de 2017 foi concluído em fevereiro de 2018”, afirma a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx.

Sobre o PTEMG

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 10, inciso VII e artigo 11, inciso VI, estabelece, claramente, que cabe aos entes federados custear o Transporte Escolar dos alunos no âmbito de sua competência.

O transporte escolar dos alunos residentes na zona rural é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios, levando em consideração a responsabilidade que delimita a atuação de cada ente, sobretudo no que diz respeito ao financiamento do programa.

Em 2016, o Governo de Minas instituiu o PTEMG, no qual repassa recursos financeiros de forma direta aos municípios que aderirem ao programa, para o atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na Rede Estadual.

(Fonte: Portal AMM)