A medida chegou a ser anunciada em portais oficiais; reforma tem objetivo de dar urgência na melhoria da educação, mas Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Minas Gerais (Sinep-MG) teme que as novas exigências inviabilizem parte dos colégios.

O Ministério da Educação negou, em nota publicada em seu site no fim da noite de ontem, que a reforma do ensino médio, anunciada nessa quinta-feira, vá extinguir a obrigatoriedade de disciplinas como educação física, artes e filosofia.

A extinção chegou a ser divulgada até em portais do próprio governo. 

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares. 

Segundo ele, todas as matérias que a Base Nacional Curricular definir serão obrigatórias, já que essa base responderá por metade da carga horária no nível médio.

COMO SERÁ

Ampliação no número de escolas de tempo integral, flexibilização do currículo e possibilidade de o aluno traçar a própria trajetória na escola são algumas das mudanças anunciadas ontem pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, durante cerimônia em Brasília com a presença do presidente Michel Temer.

Uma das maiores alterações já feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a reforma será implantada por medida provisória, o que gerou críticas entre profissionais e especialistas do setor. “A pressa é para não termos crianças e jovens relegados à educação pública de baixa qualidade. Não podemos ser passivos e tolerantes diante de um quadro como esse. Não é uma mudança imposta, é uma mudança discutida”, argumentou o ministro.

Mendonça Filho anunciou que, nos próximos dois anos, a meta é que cerca de 500 mil estudantes estejam matriculados em escolas de tempo integral, o que dobrará o número de alunos atualmente nessa modalidade em todo o Brasil.

Em 10 anos, o objetivo é que metade dos estudantes do ensino médio estejam no regime integral. A carga horária atual do ensino médio, de 800 horas por ano, deverá ser aumentada gradativamente até chegar a 1,4 mil por ano para o novo formato.

A mudança determina ainda que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade de sua carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão. De acordo com o ministério, o restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. A reforma também prevê a divisão em semestres, e não mais em anos.

Michel Temer garantiu que não haverá cortes na educação, anunciando investimento de R$ 1,5 bilhão no setor ao longo de dois anos. “Em nosso governo não haverá redução de verba para a educação. Sabemos da responsabilidade fiscal, mas ela caminhará junto com a responsabilidade social”, afirmou.

Ao relembrar que cursou o antigo ensino científico no interior de São Paulo, o presidente afirmou que o novo ensino médio acolherá a vocação natural dos estudantes.

AUTONOMIA

A reforma, segundo o ministro da Educação, tem como objetivo mudar o quadro de falência do ensino médio, demonstrado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do setor.

A meta era que essa fase da educação atingisse taxa de 4,3 no Ideb, mas a classificação ficou em 3,7, no segundo ano consecutivo em que o objetivo traçado não foi alcançado, demonstrando carência nas habilidades básicas dos estudantes e alta taxa de evasão escolar.

As mudanças devem ser implantadas de forma gradual pelos secretários de Educação de cada estado, o que, segundo o ministério, dá autonomia aos gestores.

A mudança feita por medida provisória é criticada pelo consultor em educação Fernando Kutova, diretor da Conexa Eventos. “Não adianta ampliar o tempo nas escolas, se não for de maneira planejada, porque será mais do mesmo. É uma reestruturação sem planejamento e sem estudo, apenas para dar uma resposta à sociedade pela queda do ensino médio no Ideb”, afirma.

Segundo o especialista, se essa fase da educação vai mal, é porque os nove anos do ensino fundamental não formaram adequadamente o aluno.

O consultor também criticou a retirada de obrigatoriedade para disciplinas como arte e educação física em todos os anos do ensino médio (veja quadro). “Sou contra a proposta de retirar, por canetada, algumas disciplinas. Como teremos um novo Cândido Portinari? O mundo não precisa só de advogados e médicos. É o professor de educação física que ajuda a formar novos atletas”, completa.

Proposta preocupa escolas particulares

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini, afirmou que a mudança que prevê a oferta de tempo integral poderá levar ao fechamento de instituições particulares. “Dobrar a carga horária é uma mudança seriíssima, que pode implicar no fechamento de escolas”, afirma. 

Segundo ele, para cumprir a determinação do Ministério da Educação, as unidades precisariam ampliar o espaço físico, que, em muitos casos, já está com em sua utilização máxima.

A nova estrutura do ensino médio também deve acarretar custos extras para os pais, avalia. “Ao dobrar o serviço, dobra também a mensalidade”, diz.

Barbini afirmou que é importante que o governo demonstre como a mudança será regularizada. “É uma medida provisória inócua, uma vez que não há chance de as escolas privadas atenderem. É uma mudança melindrosa e perigosa neste momento”, alertou. Ele acredita que até 2020 não haveria condições de a reforma ser implementada. “Não foi pensado o depois”, criticou.

Por outro lado, a mudança é aprovada pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, que participou da cerimônia de lançamento da reforma. “O mais importante é que a nova legislação não impõe modelo único para o ensino médio, permitindo aos governos inovar e apresentar diferentes ofertas”, afirmou.

Segundo ele, os estados terão que articular o ensino tradicional com a formação profissional, precisarão pensar em como fazer a formação de professores e como viabilizar a oferta de educação em tempo integral. A Secretaria de Educação de Minas não comentou as mudanças anunciadas em Brasília.

(Estado de Minas)