O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu nesta segunda-feira (3) a situação de emergência em mais 95 municípios de Minas Gerais, sendo 32 deles no Leste e Nordeste de Minas Gerais. Ao todo, o estado possui 196 cidades nessa situação.
Com a medida, as prefeituras poderão ter acesso a recursos federais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e reconstrução de estruturas danificadas.
Com o reconhecimento federal, os municípios já podem elaborar seus Planos de Trabalho para solicitar recursos à União.
Saque do FGTS
Outra medida garantida a partir do reconhecimento federal de situação de emergência é que os trabalhadores que tiverem residência nas áreas afetadas por desastres naturais podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto na Lei 10.878/2004.
A partir da delimitação da área efetivamente afetada e solicitação pelo governo federal, a Caixa Econômica Federal procederá a liberação do FGTS, no limite máximo de R$ 6.220 por trabalhador.
A lista completa dos municípios reconhecidas pode ser vista aqui. Confira as cidades da região que estão na portaria federal:
Açucena
Aimorés
Bandeira
Bugre
Caratinga
Chalé
Conceição de Ipanema
Conselheiro Pena
Córrego Novo
Dionísio
Dom Cavati
Engenheiro Caldas
Ferros
Franciscópolis
Galiléia
Goiabeira
Governador Valadares
Iapu
Inhapim
Itaipé
Itambacuri
Itanhomi
Nanuque
Naque
Periquito
Pingo D’água
Santa Bárbara do Leste
São Geraldo do Baixio
Taparuba
Tarumirim
Tumiritinga
Ubaporanga
(Fonte: G1 Vales de Minas)
