SENACON questiona empresas se a decisão de bloquear a internet de usuários fere os direitos e garantias dos consumidores
Muitos brasileiros têm se deparado com uma incômoda realidade: ao navegarem usando a internet de seus celulares, a conexão é subitamente interrompida no momento em que o pacote de dados termina. Até pouco tempo atrás, as operadoras avisavam sobre o término do pacote de dados e permitiam que os usuários continuassem acessando a internet a uma velocidade reduzida. Contudo, nas últimas semanas, a desconexão tem sido automática, sem qualquer aviso.
A situação chamou a atenção do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), que notificou nesta segunda-feira as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi. Elas terão prazo de até dez dias para prestar uma série de esclarecimentos ao governo.
Segundo a Senacon, foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos.
Os dados vão auxiliar na investigação preliminar do assunto. O objetivo é verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.
Fonte: Estado de Minas.
