A primeira parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais vence nesta segunda-feira (21). Proprietários de veículos com placas finalizadas em 1 e 2 devem fazer o pagamento. A programação segue durante toda a semana, sempre com dois finais de placa, por dia.
Neste ano, o tributo foi prorrogado para o mês de março, depois de ter sido alvo de disputa judicial entre o executivo estadual e a Assembleia. O cronograma já havia sido divulgado pelo governo e os valores são os mesmos do ano passado.
Veja a tabela abaixo:
O índice de reajuste do imposto foi congelado pela lei 24.029, proposta pelo legislativo estadual. Por isso, os valores são equivalentes aos praticados em 2021. Caso fosse utilizado o indicador padrão, a partir da tabela Fipe, o reajuste seria, em média, de 22,8%.
Para onde vai a arrecadação do IPVA
Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos da seguinte forma:
*40% para o caixa único do estado;
*40% para municípios onde os veículos são emplacados;
*20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o governo do estado, Minas Gerais deve arrecadar R$ 7,1 bilhões. O valor é 10,25% maior do que o arrecadado em 2021, que resultou em R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos. Segundo o executivo estadual, houve aumento na frota de carros emplacados em Minas. São mais 194.911 veículos, passando de 10.419.557 para 10.614.498.
Valores e pagamento
A consulta do valor do imposto está disponível no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), também nos celulares, por meio do MG App, ou ainda pelo telefone 155. É preciso informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Haverá desconto de 3% para quem decidir quitar o IPVA em cota única. Há ainda o abatimento de mais 3% pelo critério de “bom pagador”, para quem pagou os débitos com o IPVA em dia nos últimos dois anos. A consulta para saber quem tem direito ao benefício pode ser feita aqui.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) é de R$ 135,95 para todos os veículos e deve ser paga até o dia 31 de março, independentemente da placa.
Confira onde o imposto pode ser pago:
*Bradesco
*Sicoob
*Mercantil do Brasil
*Caixa Econômica Federal
*Casas lotéricas
*Mais BB
*Banco Postal Brasileiro
*Itaú
*Santander
O contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG.
(Fonte: G1 Minas)
