O impasse jurídico sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil, que se arrasta desde a semana passada no Supremo Tribunal Federal, não tem previsão para terminar e, por isso, o PT voltou a se preocupar com a possibilidade de o juiz Sérgio Moro decretar a prisão do líder petista, investigado pela Operação Lava-Jato e denunciado pelo Ministério Público de São Paulo.
A ministra Rosa Weber é a nova relatora no STF do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da sexta-feira passada, que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil. Rosa é uma das citadas nas conversas telefônicas do ex-presidente interceptadas pelos investigadores da Lava Jato.
O relator original, ministro Edson Fachin, se declarou na segunda-feira, 21, suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida a nova relatora do caso. Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender o trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta a Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.
Fachin se declarou suspeito, pois é padrinho da filha de um dos advogados que assinam o habeas corpus em favor de Lula. A suspeição é prevista em lei e deve ser declarada quando há motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes da causa que gerem algum tipo de obstáculo para que o ministro analise o caso de forma imparcial.
Por causa disso, líderes petistas de dentro e de fora do governo Dilma voltaram a se preocupar com a possibilidade de Moro decretar a prisão do ex-presidente nesta semana. A situação de Lula no Supremo faz os petistas avaliarem que será pouco provável a possibilidade de assumir oficialmente o ministério antes da debandada do PMDB do governo, que deve ocorrer na próxima terça.
Na segunda, Moro decidiu manter a remessa ao STF dos autos da quebra de sigilo telefônico do ex-presidente, em que foi monitorada conversa dele com a presidente Dilma Rousseff, no dia 4 de março – quando foi deflagrada a 24ª fase batizada de Operação Aletheia. No mesmo despacho, o magistrado suspendeu o envio dos inquéritos que apuram suposta ocultação patrimonial e supostos crimes envolvendo a família de Lula.
Na prática, o juiz manteve controle de casos “como os inquéritos instaurados para apurar suposta ocultação de patrimônio e supostos crimes relacionados ao esquema criminoso da Petrobrás”. Entre eles estão as investigações de compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que está registrado em nome de terceiros, mas que seria de Lula, do tríplex no Guarujá e das palestras e doações feitas pela LILS Palestra e Eventos e para o Instituto Lula. “Não há, em princípio, notícia do envolvimento de autoridades com foro privilegiado nos supostos crimes que constituem objeto daqueles procedimentos.”
No STF, a mudança do caso para as mãos da ministra Rosa Weber é vista nos bastidores como prejudicial a Lula. Rosa já teve Moro como assessor criminal no julgamento do mensalão e o STF tem entendimento recente de que não cabe habeas corpus para derrubar decisão monocrática tomada por ministro da Corte. A jurisprudência deve ser usada pela ministra para rejeitar o pedido de Lula.
Áudio
Nas conversas obtidas por meio de grampo, Lula sugere ao então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que converse com Dilma sobre o “negócio da Rosa Weber”. A ministra foi relatora do pedido da defesa de Lula para retirar das mãos do juiz Moro investigação sobre o ex-presidente que corria na Justiça Federal em Curitiba.
Em um dos diálogos, Lula diz: “Ô, Wagner, eu queria que você viesse agora, falar com ela, já que ela está aí, falar o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa…”.
Na semana passada, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, procurou os ministros – entre eles Rosa Weber – para dar explicações sobre os áudios. Ao deixar o encontro, a ministra não falou com a imprensa. O gabinete de Rosa Weber não emitiu qualquer manifestação sobre os áudios.
A Corte já tem 21 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma Rousseff. Na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula. Ontem, a Advocacia-Geral da União protocolou duas ações no Supremo alegando a suspeição de Gilmar para discutir o caso e questionando a divulgação do áudio em que Lula conversa com Dilma.
Proibição
Lula não pode despachar no Planalto até que outro ministro da Corte derrube a decisão ou até que o plenário do STF decida de forma definitiva a questão. Não é comum que um ministro derrube a decisão do colega no tribunal. Com feriado de Páscoa prolongado, não há sessão de julgamentos nesta semana.
Tampouco não há previsão, até agora, para que o caso seja julgado dia 30, data da próxima sessão plenária. Isso porque os ministros que receberam ações sobre o tema não liberaram nada para inclusão na pauta. Além disso, Gilmar Mendes está em viagem internacional até o próximo dia 2 de abril. Dessa maneira, a nomeação de Lula pode permanecer em suspenso por mais duas semanas pelo menos.
(Estado de Minas)
