Semana definitiva para a presidente Dilma começa hoje com a provação dada como certa de parecer do impeachment. Texto passará por votação apertada na Câmara, no domingo.
Os 65 integrantes da comissão especial do impeachment decidem hoje se acatam ou rejeitam o parecer do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o que seria o primeiro passo de sete dias que podem encerrar gestão iniciada em 2011. A votação ocorre depois de um fim de semana de trabalho intenso, com 13 horas seguidas de discussão e embates entre os que defendem e os que são contra a petista. Pelas contas feitas até então, o texto favorável ao seguimento do impeachment deve ser aprovado com 34 votos. Se isso se confirmar, será o primeiro passo para o eventual afastamento da presidente, que ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A reunião da comissão do impeachment será retomada às 10h de hoje, quando o relator Jovair Arantes terá a palavra. Em seguida, o advogado-geral a União fará a defesa da presidente, para que depois os líderes partidários se manifestem e façam encaminhamentos. A discussão deve ser encerrada às 17h, quando se inicia a votação do parecer, que para ser aprovado precisa de maioria simples. Ainda não há uma definição sobre a forma de votação. Há um requerimento para que os votos sejam dados ao microfone e a outra possibilidade é que eles sejam contabilizados no painel eletrônico, também abertos e com os nomes dos parlamentares.
O resultado decidido na comissão será publicado no Diário Oficial da Câmara e, 48 horas depois, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário para votação pelos 513 deputados. Para haver aceitação do processo de impeachment pela Câmara, são necessários 342 votos. Em seguida, o Senado se posiciona sobre o tema.
No parecer apresentado na quarta-feira da semana passada, Jovair Arantes disse que encontrou “indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal” na denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. O motivo para processar Dilma estaria em créditos suplementares concedidos sem autorização do Legislativo e nas pedaladas fiscais, que consistiram em uma espécie de empréstimo de bancos públicos ao tesouro. Segundo o relator, as irregularidades que podem caracterizar crime de responsabilidade atingiram a separação dos poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e o equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa.
Apresentado o texto, 116 deputados se inscreveram para falar, mas ao fim da sessão, que começou na sexta-feira e foi até as 4h30 de sábado, 61 haviam discursado. Destes, 40 (entre integrantes e suplentes) defenderam a abertura do processo de impeachment e 20 se posicionaram contra. Um se mostrou indeciso. Pelo regimento da Casa, os 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) teriam 15 minutos cada para falar. Além do voto do relator pela continuidade do processo, foram apresentados três em separado pelo Psol, PT e PDT pedindo o arquivamento. Eles só serão apreciados se o parecer de Jovair Arantes for derrotado.
EMBATES No debate na comissão, os parlamentares praticamente ignoraram os critérios técnicos do relatório e se fixaram em questões políticas. Os favoráveis a Dilma repetiam que não houve crime de responsabilidade e que as pedaladas são práticas comuns entre os governantes. Já os que querem o afastamento da petista alegavam que houve crime e a crise econômica e a perda da governabilidade agravam a situação da presidente.
Nas 15 sessões da comissão, o clima de fla x flu que se percebe na sociedade também se refletiu no grupo, formado em sua maioria por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Os que defendem o impeachment compareceram às reuniões com faixas verde e amarela e plaquinhas dizendo “impeachment já”. Já os contrários foram com as plaquinhas de “Brasil contra o golpe”. Até o pixuleco, boneco do ex-presidente Lula vestido de presidiário, chegou a participar das sessões, que foram bastante tumultuadas, com vários bate-bocas entre as partes.
(Estado de Minas)
