Por não prestarem contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 643 municípios de Minas estão impedidos de receber recursos repassados pelo governo federal por meio de novos convênios. Conforme prefeitos ouvidos pelo Hoje em Dia, a medida representa um baque nos cofres das prefeituras, atingidas pela recessão, que pode ter reflexos na oferta e manutenção de serviços aos moradores.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) aponta que 75% das cidades mineiras não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que é administrado pelo FNDE. Por isso, foram incluídos como inadimplentes junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
O prazo para a prestação de contas dos últimos dois bimestres de 2017 expirou em 30 de janeiro.
Desse modo, os municípios inadimplentes ficarão impossibilitados de estabelecerem novos convênios com a União para qualquer área. Entretanto, os recursos advindos de convênios que já estão em andamento continuarão a ser repassados.
Para se ter ideia do impacto que o bloqueio dessa verba pode causar nesses municípios, no período de 29 de dezembro de 2017 a 28 de janeiro, o governo federal repassou R$102,47 milhões aos municípios mineiros em forma de convênios. É bom lembrar que a medida vale para novos acordos financeiros firmados entre os entes federados.
As prefeituras inadimplentes que desejarem regularizar a pendência e assegurar o repasse dos recursos terão que fazer a prestação de contas. Conforme o FNDE, o sistema atualizará a situação automaticamente. Como a janela do sistema fica aberta o ano todo, não há um prazo para que as prefeituras regularizem a situação.
Reflexo
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), afirmou que foi pego de surpresa com a quantidade de municípios inadimplentes.
O presidente entende que o possível bloqueio das verbas causaria grande prejuízo aos cofres dos municípios e informou que a situação ainda está sendo apurada pela associação.
“Impacta diretamente no orçamento dos municípios. Em relação ao número de cidades inadimplentes, temos que apurar o que houve, se a comunicação dos dados com FNDE não foi feita a tempo, porque não é comum esse número de municípios inadimplentes”, disse.
Já a assessoria técnica do TCE-MG, responsável pelo levantamento, afirmou que “mesmo que a questão do Siope seja de âmbito federal, interfere nos orçamento das cidades, e a fiscalização está dando transparência no orçamento dos municípios”.
Prefeitos temem que serviços à população sejam prejudicados
O bloqueio dos recursos repassados pelo governo federal vem gerando o temor dos prefeitos dos municípios inadimplentes. A principal preocupação dos gestores é a de que a suspensão dessas verbas causem grandes transtornos ao funcionamento das cidades.
Para o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), no Vale do Mucuri, a falta desse dinheiro vai afetar diretamente a rotina da população. “Todo e qualquer bloqueio inviabiliza a ação do gestor. A margem de ação dos prefeitos tendo vista a suspensão desses recursos é muito pequena. Com isso, é possível que haja uma suspensão de serviços básicos à população”, afirma.
Em relação ao atraso na prestação de contas ao FNDE, que ocasionou o bloqueio dos novos recursos, Sucupira afirmou que a prefeitura trabalha para regulamentar a pendência.
“A prefeitura de Teófilo Otoni sempre prioriza o cumprimento de ações como a prestação de contas. Estamos trabalhando para regularizar a situação”, disse.
Já a prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), responsabiliza o governo estadual pela pendência com o FNDE.
“O atraso de vários repasses do governo acabou atrapalhando a nossa prestação de contas. Mas vamos entregá-la, no máximo, até semana que vem”, disse.
A prefeita também teme pelo funcionamento da cidade. “A gente fica com medo de que esse bloqueio possa interromper os serviços básicos e fundamentais à população, especialmente os relacionados a educação”, afirmou.
Outro município listado pelo TCE-MG é o de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. Entretanto, o prefeito Zelinho (PSDB) afirmou que foi pego de surpresa com a inclusão do município entre os inadimplentes.
“Não estamos sabendo dessa pendência, até porque estamos com vários convênios ativos no momento”, disse.
O município de Contagem, que também sofre com o bloqueio dos repasses, afirmou, por meio do secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Ramos , que a prestação de contas entregue pelo município não foi aceita pelo FNDE.
“Os dados referentes ao Siope foram inseridos no sistema, no entanto, a prestação de contas recebeu questionamentos por parte do FNDE que impediram a conclusão envio”, informou.
O secretario afirmou que a pendência foi motivada por um repasse realizado no final do ano passado. “Ao final do exercício de 2017, em 12 de dezembro de 2017, o município recebeu uma receita proveniente do Pronatec. Não havendo tempo suficiente para o empenho da despesa correspondente, o valor ficou pendente para utilização”, disse. Ramos afirmou que a prefeitura questionou o FNDE sobre o procedimento que deveria ser realizado para a regularização da situação, e que aguarda uma posição do órgão.
(Hoje em Dia)
