Presidente do STF afirmou que as gravações estão sob sigilo e rejeitou o apelo da defesa de Dilma, que pretendia usar os áudios para apontar ‘desvio de poder’ no processo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que preside também o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, negou na noite desta terça-feira o principal pedido da defesa da petista e rejeitou anexar na ação contra ela as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que políticos aparecem discutindo estratégias para conter a Operação Lava Jato. O pleito era a principal arma do ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que pretendia utilizar as peças para tentar provar que o processo de impeachment teria sido construído com “desvio de poder”.
Em seu despacho, porém, Lewandowski ponderou que as conversas com autoridades como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) estão sob sigilo. A confidencialidade dos documentos, disse o magistrado, servem para garantir que as investigações sobre o caso não sejam comprometidas e para preservar depoimentos que ainda podem ser colhidos. Machado fechou um acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato e é apontado como o principal colaborador a detalhar como peemedebistas recebiam dinheiro de propina desviado da Petrobras.
“O guardião do sigilo é o próprio relator do feito, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros”, disse Lewandowski em referência ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados ao petrolão no STF.
Defesa – Em manifestação entregue à comissão processante do impeachment, a defesa de Dilma pede a anulação do processp por um suposto “desvio de finalidade”. A defesa da petista leva em consideração os grampos de Machado, em que peemedebistas discutem hipóteses para travar as investigações do petrolão ou, nas palavras de Jucá, estancar a “sangria” provocada pela Lava Jato. Segundo Cardozo, as gravações evidenciariam que o impeachment só teve seguimento porque seria a alternativa para acabar com as investigações contra políticos suspeitos de embolsar propina. Para o advogado, o objetivo real da ação de impedimento representa “desvio de poder” e todo o processo, que oficialmente se embasou nos crimes de responsabilidade resultantes das pedaladas fiscais e da edição de créditos suplementares sem aval do Congresso, teria sido utilizado apenas para conter as apurações da Polícia Federal sobre a Lava Jato.
(VEJA)
