O Brasil finaliza o primeiro semestre de 2019 com importantes resultados a comemorar nos campos político e institucional. Vejo iniciar no país um movimento positivo, um ciclo virtuoso de iniciativas, que visam o desenvolvimento, a atração de investimentos, a geração de novos negócios e empregos. Exemplo emblemático é a reforma da previdência, que avançou na Câmara dos Deputados e seguirá, em agosto, para o Senado. É, também, o caso do debate sobre a extinção ou redução da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Ao tomar essas iniciativas, o poder público sinaliza para nós, empresários, e para toda a população, que atua para a melhoria do ambiente de negócios no país. O objetivo é um só – e é urgente: retomar o desenvolvimento e trabalhar para que os 13 milhões de brasileiros desempregados possam ter esperança.
A indústria mineira e a FIEMG apoiam e aplaudem as medidas econômicas que contribuem para a redução dos custos do trabalho e que, em contrapartida, melhoram a competitividade da empresa brasileira. Hoje, a multa de 40% paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa, pensada para proteger o trabalhador, tem efeito contrário ao imaginado. Na prática, ela inibe a contratação em ambientes de incerteza econômica.
Em verdade, a multa de 40%, para as empresas, é de 50%, já que o empregador paga mais 10% ao governo. Há anos, o setor empresarial luta para retirar esse adicional de 10%, que foi instituído para pagamento aos trabalhadores de perdas resultantes de planos econômicos passados. Atualmente, essas compensações já foram feitas e, de forma anacrônica e sem sentido, o adicional continua a incidir sobre o custo empresarial.
O debate sobre a extinção da multa é oportuno. Vem no momento em que o Brasil discute seu futuro. Avançamos, mas é preciso seguir adiante no caminho da retomada do desenvolvimento e de ações que atacam a hipertrofia do Estado brasileiro, causa principal de nosso fraco ambiente de negócios.
Líderes políticos, partidos, deputados, senadores, governadores, ministros, o presidente da República e os 221 milhões de cidadãos precisam se unir em um grande pacto para realizar as transformações necessárias – a indústria está pronta para contribuir. Só assim conseguiremos construir um Estado que seja do tamanho que a sociedade deseja e quer. Afinal, o Estado existe para servi-la e não para servir-se dela.
Flávio Roscoe é presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG)
