Com o cargo de ministro, Lula passa a ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Petistas contestam e dizem que o objetivo da ida do ex-presidente para o ministério é ajudar Dilma a se livrar do impeachment e a retomar o crescimento econômico.
Os líderes do PT e do governo na Câmara, deputados Afonso Florence (PT-BA) e José Guimarães (PT/CE), respectivamente, informaram, nesta quarta-feira, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumir o Ministério da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, que ficará com o Gabinete da Presidência da República. O anúncio oficial deve ser feito pelo Palácio do Planalto logo depois de uma reunião de Dilma com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).
Lula e a presidente Dilma estão reunidos nesta quarta-feira no Palácio da Alvorada. Lula chegou à residência da Presidência da República por volta das 9h. Também estão no Alvorada os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Educação, Aloizio Mercadante.
A ida de Lula para o ministério tem repercutido entre deputados favoráveis e contrários ao governo. Os petistas apoiam a iniciativa por conta da habilidade política do ex-presidente, enquanto os oposicionistas classificam a hipótese como tentativa de blindá-lo das investigações da Operação Lava-Jato.
Foro privilegiado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff, na noite dessa terça-feira (15), que precisava do apoio do PMDB antes de assumir o ministério.
Na conversa dessa terça-feira, que durou quatro horas e meia, Lula teria mostrado dúvidas sobre a entrada na equipe e contou ter sido informado por integrantes do PMDB de que sua presença no ministério, nesse momento, não daria “governabilidade plena” a Dilma nem teria o condão de, por si só, barrar o impeachment.
Lula também não teria escondido o incômodo com notícias dando conta de que ele quer entrar no governo para fugir do juiz Sérgio Moro. “Eu não preciso disso, a esta altura da vida”, disse o ex-presidente. “Minha defesa eu mesmo faço.”
Com a ida de Lula para o ministério ele ganha foro privilegiado de julgamento. Isso significa que, em caso de denúncia criminal, uma ação contra ele terá de ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, saindo da alçada do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância.
Lula é alvo da Lava-Jato e, além disso, Moro seria o encarregado de decidir se aceita ou não o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, que o acusa de ocultar um tríplex no Guarujá, reformado pela OAS.
O ex-presidente nega a propriedade desse imóvel e também de um sítio em Atibaia, que recebeu benfeitorias de empresas investigadas no esquema na Petrobras.
Funções no governo
A proposta do Planalto é que, além de cuidar da articulação política do governo com o Congresso, na ofensiva contra o impeachment, Lula fique responsável pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Conselhão, como é conhecido, foi montado em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente, reunindo representantes do governo, de sindicatos, movimentos sociais e empresários. Acabou, porém, abandonado por Dilma. E retomado neste segundo mandato.
(Estado de Minas)
