Réu na Operação Lava Jato por comandar um departamento de propinas dentro da Odebrecht, o empresário entregou ontem defesa prévia ao juiz Sergio Moro. Odebrecht já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão no petrolão.
O empreiteiro Marcelo Odebrecht arrolou a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, e os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva como testemunhas na ação penal da Operação Lava Jato em que é réu por associação criminosa e lavagem de dinheiro, acusado de comandar um departamento na Odebrecht destinado ao pagamento de propina. A lista de testemunhas selecionadas pelo empreiteiro está na última folha de sua defesa prévia entregue ontem ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba.
Odebrecht não explicou no documento que testemunhos Dilma e os ex-ministros poderiam dar a seu favor, o que pode levar Moro a questionar a real necessidade dos depoimentos, como costuma proceder quando autoridades são arroladas a depor como testemunhas. A defesa se limitou a dizer que é “imprescindível a oitiva de todas elas”.
Conforme em novembro de 2015, o senador cassado Delcídio do Amaral deixou uma reunião com Dilma espantado com o que classificou como “autismo” da presidente e o aparente desconhecimento dela sobre o umbilical envolvimento financeiro do PT com as empreiteiras implicadas na Lava Jato. “Presidente, a prisão (de Marcelo Odebrecht) também é um problema seu, porque a Odebrecht pagou no exterior pelos serviços prestados por João Santana à sua campanha”, disse o agora delator Delcídio à petista.
Além disso, em negociação para fechar um acordo de delação premiada, Odebrecht afirmou a procuradores da Lava Jato, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que Mantega e Luciano Coutinho, o presidente do BNDES, cobravam da empreiteira doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 por projetos financiados no exterior.
A defesa de Marcelo Odebrecht informou o Palácio da Alvorada como residência da petista e três endereços em São Paulo relacionados a Palocci, Mantega e Edinho Silva. Além dos petistas, o empreiteiro listou outras 11 testemunhas de defesa.
Defesa prévia – Assinado pelos advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, o documento de defesa prévia de Marcelo Odebrecht pede a Sergio Moro a absolvição sumária do empresário argumentando que não caberiam novas denúncias contra ele por lavagem de dinheiro e associação criminosa, já que ele foi condenado por esses crimes em outra ação penal.
Em março, Odebrecht recebeu pena de 19 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção.
“Operações estruturadas” – As investigações da 26ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Xepa, escancararam o sistema de pagamento de propina instalado na Odebrecht: a empreiteira contava com um departamento exclusivo para pagamentos ilícitos, o Setor de Operações Estruturadas. Em depoimento prestado em acordo de delação premiada, a secretária Maria Lúcia Tavares revelou que todos os pagamentos paralelos deviam constar no sistema MyWebDay, uma espécie de ‘intranet da propina’ da Odebrecht. O sistema era de tal maneira organizado que altos executivos da empresa eram os responsáveis por liberar os pagamentos ilícitos.
O departamento da propina era composto, além de Maria Lúcia, de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, superior hierárquico da secretária, e também de Ângela Palmeira Ferreira, Alyne Nascimento Borazo e Audenira Jesus Bezerra. As duas últimas davam apoio a Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Hilberto Silva. Outros executivos de alto escalão também integravam o sistema – incluindo o herdeiro Marcelo Odebrecht.
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