Em 2017, mais da metade dos Microempreendedores Individuais (MEI) mineiros não entregaram a Declaração Anual de Faturamento (DASN/SIMEI). Dos 729 mil formalizados que havia no período, 49% informaram à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. Mesmo assim, Minas Gerais foi o segundo estado com o maior número de declarações entregues – 361 mil -, atrás apenas de São Paulo, com 663 mil. Para este ano, os MEI devem estar atentos ao prazo de entrega da DASN que termina no dia 31 de maio. A declaração deve ser feita, exclusivamente, pela internet, por meio do Portal do Empreendedor.

Na DASN, o MEI deve informar o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço (em dinheiro, cheque e cartão) em 2017, sem dedução de nenhuma despesa. “Para enviar a declaração, é necessário ter em mãos o Relatório Mensal de Rendas Brutas, pois assim será possível somar os valores do que foi faturado durante todo o ano”, explica a analista da Unidade de Atendimento do Sebrae Minas Viviane Soares.

No Portal do Empreendedor estão disponíveis três tipos de declaração:

– Original: utilizada quando a declaração daquele ano será entregue pela primeira vez.

– Retificadora: serve para corrigir alguma informação enviada equivocadamente na DASN Original já transmitida.

 – Situação Especial: deve ser entregue quando a empresa for baixada, informando a data de extinção da empresa.

 A declaração deve ser feita, exclusivamente, pela internet, por meio do Portal do Empreendedor. Os empreendedores que não entregarem a DASN até às 23h59 do dia 31 de maio serão penalizados com multa de no mínimo R$ 50. O MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso. “Caso o empreendedor esteja há mais de dois anos consecutivos sem pagar a Guia de Recolhimento Mensal (DAS) e ainda sem fazer a DASN, poderá perder o CNPJ”, alerta a analista do Sebrae Minas.

Semana do MEI

Os MEI que tiverem dúvidas sobre como fazer a Declaração Anual de Faturamento poderá buscar orientações gratuitas de especialistas em pequenos negócios durante a Semana do Microempreendedor Individual. O mutirão de atendimento do Sebrae será realizado 14 a 19 de maio. Em Minas Gerais, a Semana do MEI acontece em mais de 170 cidades do estado com programações online e presenciais. Nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha terão ações em Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Bandeira, Capelinha, Carlos Chagas, Catuji, Chapada do Norte, Diamantina, Itaipé, Itambacuri, Jequitinhonha, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque, Padre Paraíso, Serra dos Aimorés, Serro e Teófilo Otoni.

(Pauta enviada para publicação por Cida Santana – Ideia Comunicação)