Ação fiscal culminou com a emissão de 23 autos de infração contra a mineradora referentes à saúde e à segurança dos trabalhadores da empresa.
A drenagem insuficiente na Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na Região Central do estado, foi a principal causa da tragédia que matou 19 pessoas e sufocou o Rio Doce com a lama do reservatório da Samarco. A conclusão é do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, que realizou fiscalização para apurar as circunstâncias do rompimento da barragem, considerado pelo órgão um acidente de trabalho. A investigação dos técnicos do Ministério do trabalho começou em 6 de novembro do ano passado (um dia após o desastre) e foi concluída em 19 de abril. A ação fiscal culminou na emissão de 23 autos de infração contra a mineradora, sendo 18 relacionados a irregularidades referentes à saúde e à segurança do trabalhador e um por conta de terceirização ilícita, já que a empresa que operava a movimentação de rejeitos era uma terceirizada e esse trabalho deveria ser feito pela Samarco. Os demais autos apontam para desrespeitos à jornada dos trabalhadores. Em média, cada auto tem o valor de cerca de R$ 5 mil, o que totaliza R$ 115 mil em multas.
O trabalho do MTE aponta uma série de erosões pontuais entre 2013 e 2015 que indicaram a sobrecarga da estrutura causada pela água acumulada, além da ausência de drenos nas ombreiras da barragem, trincas de até 200 metros em sua estrutura e um tamanho insuficiente do que é chamado de praia da barragem, estrutura composta apenas de rejeitos arenosos, pressionada por um grande volume de lama úmida. Segundo o MTE, a drenagem teve ainda mais problemas a partir de 2012, quando houve uma obra de desvio no desenho da barragem, sobrecarregando ainda mais a estrutura, conforme o auditor do trabalho Mário Parreiras de Faria.
Segundo o funcionário do MTE, o desvio teve ligação direta com uma pilha vizinha de rejeitos estéreis da Vale, que, sem drenagem, jogava água da chuva para a base do reservatório de Fundão. O desvio acabou pressionando ainda mais a estrutura, já apertada pela quantidade de água que só aumentava sem uma destinação correta. Ainda segundo o MTE, as vibrações ocorridas no terreno também podem ter exercido um papel de gatilho para o desastre, mas elas aparecem não apenas em forma de sismos na região de Mariana.
Além dos seis abalos no dia da tragédia, sendo o maior de 2,6 pontos na escala Richter, Mário Parreiras explica que as vibrações aparecem também com detonações na mina do Complexo Alegria, vizinho à Barragem do Fundão, e com obras de drenagem que estavam acontecendo no ano passado e significaram o trânsito de veículos pesados em uma área já saturada. Para o auditor, as intervenções em curso pela Samarco para tentar resolver os problemas de drenagem já não eram capazes de resolver um problema considerado extremamente complexo. Essa drenagem insuficiente acabou culminando com um processo de liquefação. O relatório do MTE será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e também à Advocacia Geral da União para que esses órgãos definam se vão tomar alguma medida judicial.
O em.com.br entrou em contato com a mineradora Samarco e aguarda a resposta da empresa às conclusões do Ministério do Trabalho e Emprego.
(Estado de Minas)
