Após amargar corte pesado de verba há um ano e meio, universidades não sabem como lidar com nova restrição de 45% em investimentos e 18% em despesas em relação a orçamento de 2016.
Universidades federais mineiras reagem ao segundo corte orçamentário feito pela União no prazo de apenas um ano e meio. Esta semana, foi publicada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento, previsão média de redução de 45% nas verbas de investimento (cerca de R$ 350 milhões) nas 63 universidades públicas do país para 2017. Nos recursos destinados ao custeio, a diminuição é da ordem de 18% na comparação com o que havia sido previsto para 2016. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) espera reverter o quadro, convencendo o Executivo e o Congresso sobre a prioridade da área. A expectativa é manter os patamares deste ano, para não fechar as contas no vermelho e prejudicar mais de 180 mil alunos apenas nas 11 federais de Minas.
No caso dos investimentos, o corte afeta, principalmente, obras e compras de equipamentos. Já o custeio é relativo às despesas correntes, que vão do pagamento de contas de consumo ao gasto com pessoal terceirizado. Os valores, que ainda podem passar por revisão, devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o fim do mês. O vice-presidente da Andifes, Paulo Márcio de Faria e Silva, reitor da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), no Sul de Minas, diz que o tamanho da redução pegou todos de surpresa. Os gestores esperavam a manutenção do orçamento divulgado em 2015 para este ano. “As universidadfes têm noção da situação econômica do país e o governo tem falado da necessidade de ajuste fiscal. Mas, para qualquer pessoa ou empresa, uma diminuição dessa ordem no custeio é bastante impactante. Não tínhamos expectativa de expansão de recursos, mas não esperávamos que houvesse redução”, diz.
Segundo o vice-presidente, apreensão é a palavra que define o momento. “A revisão de gastos vinha sendo praticada desde 2014, mas trabalhar com um cenário no qual o próprio orçamento já nasce menor é complicado”, afirma. Ele cita ainda as reduções indiretas que também afetam as universidades nessa contenção, como o corte de 20 mil bolsas de iniciação científica no país e dos gastos com os programas de mestrado e doutorado, já anunciados pelo governo federal. “Desde o ano passado, o financiamento deles teve redução de 70%, o que afeta, principalmente, as universidades que concentram o maior número desses cursos”, relata.
A Andifes vai adotar uma linha de defesa para conseguir do governo o entendimento de que a educação, área que já não trabalhava com sobra de recursos, deve ser preservada e não ter gastos reduzidos. “É importante eleger prioridades nas quais o impacto da redução seja menor, e saúde e educação devem ser contempladas para não haver descontinuidade dos programas.”
O reitor destaca o aumento no número de matrículas nos últimos de 10 anos, que passou de 500 mil para mais de 1 milhão de alunos. Dados recentes da Andifes mostram ainda que, hoje, 66% dos alunos das universidades federais são de famílias cuja renda per capta é de, no máximo, 1,5 salário-mínimo. Diante de um cenário de expansão, o corte anunciado assusta instituições que ainda estão nesse processo. Caso da própria Unifal, que terá corte de custeio de mais de 20% em alguns programas, caso o cenário se confirme. Paulo Márcio informa que vai aguardar o governo bater martelo na questão para revisar o planejamento orçamentário. Uma das consequências poderá ser, por exemplo, corte de viagens para visita técnica.
A assistência estudantil também corre riscos. A proposta do governo prevê redução de 3,5% no programa nacional que cuida desse quesito. “O número de alunos que demandam esse auxílio cresce e o que já havia era insuficiente. Teremos de tirar direta ou indiretamente de outras áreas para cobrir”, diz Paulo Márcio. Nesse cenário, ele afirma que não há qualquer segurança de que a Unifal conseguirá cumprir as obrigações de funcionamento e implantação de novos cursos, como o de medicina, que precisa ainda de dois anos para ser totalmente implantado. A primeira turma passou agora para o 4º período.
EXPANSÃO EM RISCO Prejuízos à expansão são também um temor na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que passou de oito para 52 cursos em 10 anos. Em relação a 2016, haverá um corte de 18,58% no custeio, cuja verba passará de R$ 30 milhões para R$ 24 milhões, e de 56,37% no investimento, caindo de
R$ 40,5 milhões para R$ 17,6 milhões. “Crescemos muito nos últimos anos. O impacto em investimento é grande, pois ainda estamos construindo. Nos câmpus de Unaí e Janaúba, por exemplo, estamos ainda erguendo prédios e usando espaço cedido pelo estado. Temos dois cursos de medicina sendo implantados”, afirma o reitor, Gilciano Saraiva Nogueira.
Segundo ele, a preocupação é não deixar a universidade parar. “A ideia é aportar muito no custeio e fazer o que for possível para garantir o funcionamento neste momento de crise, fazendo economia, e aguardar o investimento para quando houver recurso”, diz. Ele adianta que, provavelmente, obras serão paralisadas. A continuidade ou não dependerá do estágio em que se encontram. Na visão do reitor, o critério será simples: corte que afeta os alunos será o último a ser feito. “Se chegar nesse ponto, é porque não aguentamos mais. Bolsa e insumos para as disciplinas são prioridades”, afirma. Nogueira conta com suplementação para evitar o pior. “Se não tiver, vamos ficar no vermelho e jogaremos dívida para 2018”, prevê.
Na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), na Região Central de Minas, otimização de recursos é palavra de ordem nos últimos três anos. Só em 2015, a economia representou o custeio de um mês. Se confirmado o corte, ela será afetada com redução de 18% em custeio (R$ 18 milhões) e 41% em investimento (R$ 5 milhões). O montante representa dois meses dos gastos do orçamento anual da instituição. Nos últimos 10 anos, a Ufop registrou aumento de 60% no corpo docente e de 279% no quadro de funcionários terceirizados. Nas matrículas de graduação, o crescimento foi de 120% e de 92% no número de cursos.
Na Federal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o corte será de 25%. Segundo o pró-reitor de Planejamento, José Francisco Ribeiro, apenas em investimento, em 2013, já com o programa de reestruturação e expansão das universidades federais, o Reuni, encerrado, a UFU executou R$ 44 milhões; em 2015 foram R$ 20 milhões (de R$ 40 milhões previstos) e em 2017 estima-se um valor de R$ 15 milhões no Projeto de Orçamento Anual. “É um montante absolutamente insuficiente para o atendimento das despesas essenciais projetadas para 2017. Apenas em três obras em andamento a UFU precisará de R$ 24 milhões”, diz Ribeiro.
A UFMG, maior federal do estado, foi procurada para avaliar os impactos dos cortes, mas informou que no momento não se pronunciará a respeito.
Redução de 33% em 2015
Em janeiro do ano passado, decreto do governo federal reduziu em 33% os recursos mensais de órgãos subordinados à União. As instituições de ensino superior em Minas Gerais amargaram, nos três primeiros meses de 2015, déficit de pelo menos R$ 40 milhões. Com dinheiro a menos no caixa, que deveria ter mais de R$ 120 milhões, o jeito foi apertar o cinto e rever o orçamento, lançando mão de expedientes que foram da redução de bolsas de assistência estudantil à demissão de funcionários terceirizados.
MEC diz que valor real não sofrerá corte
O MEC informou que a base de comparação usada pelas universidades é o orçamento pervisto de 2016, quando deveria ser o orçamento executado. “O orçamento normalmente não atinge o valor previsto e, diferentemente de anos anteriores, o de 2017 será cumprido na totalidade”, diz o texto. Para o ano que vem, o valor é de R$ 6,7 bilhões, “o mesmo do orçamento real de 2016, que inicialmente era de apenas 5,5 bilhões, mas foi acrescido de R$ 1,2 bilhão, totalizando 6,7 bilhões”. “Esse acréscimo de R$ 1,2 bilhão só foi possível na atual gestão do MEC”, informou.
(Estado de Minas)
