Bruno Moreno e Raul Mariano
Hoje em Dia

Depois da euforia da vitória nas urnas, os prefeitos eleitos no último domingo começam a tomar pé da difícil situação financeira que terão nas mãos a partir de 1º de janeiro, dia em que tomarão posse.

Com os cofres vazios e sem perspectiva de aumento na arrecadação própria, a maioria dos municípios mineiros enfrenta dificuldades para manter em dia os salários dos servidores e serviços básicos como a coleta de lixo.

A situação é pior ainda se levada em conta a queda nos repasses que os municípios recebem tanto do Estado quanto da União. De acordo com estudo do site “Meu Município”, as transferências intergovernamentais têm diminuído nos últimos anos. 

Conforme o documento, no caso da União, os valores arrecadados pela Receita Federal recuaram 2% em 2014 e 4,7% em 2015, sempre levando em consideração as variações reais, ou seja, descontada a inflação do período.

“No que diz respeito à Receita, é evidente a dependência das pequenas unidades em relação às transferências da União e dos Estados, o que as tornaram mais vulneráveis à crise das finanças desses entes”, explica o autor do estudo, Sol Garson.

Nos municípios, as despesas com pessoal cresceram 31,2% de 2010 a 2015. No período, o valor correspondente às folhas de pagamento saltou de R$ 145,8 bilhões para R$ 191,4 bilhões. Hoje, esse é um dos maiores gargalos enfrentados pelas prefeituras

Receio
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, prefeitos em fim de mandato estão receosos quanto ao cumprimento dos compromissos até o fim do ano. 

Carlos Murta, que finaliza sua quinta gestão em Vespasiano, alega que a situação financeira continua apertada na cidade. “Houve queda tanto do ICMS quanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da arrecadação própria. Em setembro tivemos dificuldade em pagar a folha”, garante. 

Cenário
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, confirma que os novos prefeitos enfrentarão um cenário muito ruim, e enumera os fatores. 

“Em função da macroeconomia, a situação do país não está boa. O governo federal tem arrecadado menos impostos, e isso reflete diretamente nas transferências, especialmente no FPM, que tem como principal fonte o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso do ICMS, com o comércio vendendo menos, menos também o Estado arrecada. Há uma queda bem acentuada”, afirma.

O problema também está do lado das despesas. O custeio da máquina e os investimentos estão sendo revistos para cima por conta da inflação próxima de dois dígitos, sem correspondência com a arrecadação, situação que projeta que os novos prefeitos tomaram posse já com os orçamentos comprometidos.

“Neste ano, a previsão (orçamentária) não está sendo cumprida, tanto no Estado quanto na União. A tendência para o ano que vem é a mesma. Muitos governos municipais vão terminar o mandato devendo”, completa Andrada.

Municípios terão que buscar espaços para aumentar arrecadação e reduzir custos
Diante da baixa expectativa de retomada da arrecadação em um quadro recessão, desemprego e pessimismo das empresas, as prefeituras precisarão redefinir prioridades para não deixar de honrar compromissos financeiros. A avaliação é da gerente de projetos da Brava, empresa responsável pela elaboração do estudo publicado pelo “Meu Município”, Miriam Ascenso. 

Ela explica que é difícil definir quais áreas estão sendo mais impactadas dentro de cada município, mas até mesmo saúde e educação, cujos gastos são obrigações constitucionais, podem estar sendo prejudicadas. 

“O melhor (que os municípios podem fazer) é olhar para dentro de casa e buscar espaços de eficiência e aumento de arrecadação. Na prática, isso não significa inflacionar os tributos municipais. É importante, dentro do processo de gestão de cada prefeitura, encontrar maneiras de enxugar os gastos. Há sempre contratos que precisam ser revistos e renegociados”, explica.

Dependência
A ausência de fontes de arrecadação dentro dos próprios municípios também agrava o quadro vivido no Estado, tornando as prefeituras reféns de convênios e meios externos de financiamento. 

O especialista em contas públicas e professor do Ibmec, Thiago Borges, enfatiza que cerca de 80% dos municípios mineiros são dependentes do FPM, e, no momento em que a fonte seca na União, as prefeituras são diretamente atingidas.

“O governo federal está mais para cortes do que para aumento de transferências. O cenário não é muito positivo para quem vai assumir as contas públicas agora. Como o país está numa realidade de crise, com baixa arrecadação, todos os prefeitos vão passar por um momento de dificuldade de arrecadação e redução de transferências. Enquanto o país não voltar a crescer, a chance de obter mais receitas é mínima”, avalia.

Revisão do pacto federativo é principal promessa de alento
Uma das saídas apontadas por especialistas para a minimização dos problemas financeiros enfrentados pelos municípios brasileiros, além do fim da crise econômica, seria a revisão do pacto federativo. No entanto, no atual cenário, a probabilidade que isso ocorra no curto e médio prazos é mínima.

“O presidente Temer comentou bastante antes do impeachment, mas depois não teve mais discussão. Ele está bem focado na reforma previdenciária e no limite de gastos. A estratégia é passar essas duas pautas. Então, a discussão sobre o pacto federativo vai ficar para segundo plano”, avalia Thiago Borges, especialista em contas públicas e professor do Ibmec.

Opinião
Borges considera que os recursos de impostos deveriam ir mais diretamente para o município ao invés de passar pelo governo federal. O posicionamento é compartilhado pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada.

“Num quadro de crise econômica, não há clima para uma discussão mais ampla como o pacto federativo avançar. A urgência é controlar o gasto público, recuperar a confiança internacional. Essas urgências atropelam uma discussão do pacto federativo, que é complexa, demorada e precisa de um tempo de maturação”, considera.

Ele pondera que, atualmente, há uma centralização muito grande dos recursos no governo federal, e que isso dificulta o cotidiano das prefeituras.

Como dica aos prefeitos, Antônio Andrada aconselha os novatos a terem bons quadros técnicos, especialistas em legislação pública, questões financeiras, contábeis e administrativas dos municípios. “Os prefeitos devem também pedir um pouco de paciência à população”, acrescenta.