Operação especial apura desvio de verbas no Hospital Bom Samaritano, em Teófilo Otoni

Operação especial apura desvio de verbas no Hospital Bom Samaritano, em Teófilo Otoni

Uma força tarefa conjunta do Ministério Público Estadual com o apoio das Polícias Civil e Militar foi desencadeada sob o arcabouço do GAECO para apurar as denúncias e proceder as investigações

Integrantes da força-tarefa do GAECO promoveram entrevista coletiva na sede do Ministério Público Estadual, em Teófilo Otoni, para esclarecer sobre a operação em andamento (foto: SANTHAR/minasreporter.com)

Por David Ribeiro Jr.

TEÓFILO OTONI — Na manhã de hoje (19/06) uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos por uma força tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que apura denúncias de desvios de recursos públicos no Setor de Órtese e Prótese do Hospital Bom Samaritano, em Teófilo Otoni. Às 9:30h da manhã foi promovida uma entrevista coletiva entre os principais membros da força-tarefa no auditório do Ministério Público Estadual, no Bairro Marajoara.

O crime
De acordo com a força-tarefa, as evidências demonstram que o crime vem ocorrendo desde o ano de 2012, talvez até antes disso. Pessoas ligadas ao Setor de Órtese e Prótese do Hospital Bom Samaritano atendiam pacientes que deveriam receber aparelhos e outros equipamentos via Sistema Único de Saúde (SUS), efetuavam o pedido desses aparelhos, faturavam os mesmos para que o SUS efetuasse o pagamento, mas os aparelhos não eram efetivamente comprados junto ao fornecedor e, por conseguinte, não eram entregues a quem de direito deveria recebê-los — embora o SUS tivesse liberado o devido pagamento

A aquisição dos equipamentos era sempre feita a menor junto ao fornecedor, embora o SUS tivesse pago todo o volume pedido. Assim, um enorme número de pessoas ficava sem os aparelhos. À medida que havia cobranças, os envolvidos no esquema efetivavam a entrega para um e para outro paciente e iam administrando a situação. A força-tarefa identificou que, atualmente, o número de pacientes que aguardam pelos mais diversos aparelhos desviados desse esquema é superior a 300 pessoas.

A descoberta
Em 2015 a Administração Municipal, do ex-prefeito Getúlio Neiva (PMDB), absorveu a gestão do Hospital Bom Samaritano, que vinha tendo problemas com a gestão anterior do estabelecimento. Ao se efetuar uma auditoria nas contas do hospital, a Secretaria Municipal de Saúde descobriu o esquema e o denunciou à Justiça exigindo que as pessoas responsáveis fossem devidamente punidas e que o poder público fosse ressarcido pelos prejuízos auferidos — até para que os pacientes que aguardavam pudessem receber, efetivamente, os aparelhos e equipamentos que lhe eram devidos.

Ao mesmo tempo, de acordo com a força-tarefa, alguns dos pacientes estranharam a demora para receber esses aparelhos. E a situação se complicou ainda mais para os envolvidos no esquema quando o SUS enviou correspondência para alguns desses pacientes cumprimentando-os por terem sido atendidos. O problema é que a maioria desses pacientes não havia recebido aparelho algum. Desconfiados, vários pacientes começaram a procurar, além da diretoria do hospital, a Gerência Regional de Saúde e o próprio Ministério Público que, depois de algumas apurações iniciais, deflagrou a operação através do GAECO.

Tipificação Penal
Segundo o promotor Hélio Pedro Soares, um dos membros da força-tarefa que participou da entrevista coletiva para dar esclarecimentos à imprensa sobre a operação, assim que se comprovar a culpabilidade dos envolvidos, os mesmos deverão ser acusados pelos crimes de “Falsidade Ideológica”, “Falsificação de Documentos Públicos e Particulares”, “Organização Criminosa” e “Lavagem de Dinheiro”.

O GAECO já conseguiu apurar a materialidade do crime através de testemunhas e de documentos que não deixam dúvidas sobre a existência do ilícito penal. Agora é apenas uma questão de tramitação legal. Até o presente momento já se pode afirmar que o prejuízo causado ao erário, e aos pacientes, seja superior a R$ 300 mil.

Por enquanto ainda não foram expedidos mandados de prisão, apenas de busca e apreensão. Segundo os membros da força-tarefa, uma vez que esses indivíduos relacionados ao crime não mais fazem parte da gestão do Setor de Órtese e Prótese, eles não podem atrapalhar a investigação e, por isso, não foram pedidas prisões preventivas, embora os culpados deverão ter, assim que o caso estiver tramitado e julgado, as suas prisões decretadas.

Autoria
Pelo menos quatro pessoas foram relacionadas pela força-tarefa para os mandados de busca e apreensão em seus respectivos endereços na data de hoje. Uma dessas pessoas — em nome de quem estava a empresa responsável pela entrega dos aparelhos — já se sabe que era apenas um laranja usado por um dos autores, que era membro da coordenação do setor no Hospital Bom Samaritano.

Responsabilidades
De acordo com a força-tarefa, ainda está sendo apurada a responsabilidade da então gestão do Hospital Bom Samaritano no caso. O Hospital pagava à empresa pela execução do serviço e pela entrega dos aparelhos de acordo com fatura apresentada. O que está sendo investigado é se a então diretoria do Hospital tinha conhecimento do esquema ou se foi vítima do mesmo. Em se apurando que a diretoria do hospital tinha conhecimento, outras pessoas poderão ser relacionadas na investigação e na apuração dos crimes.

Administração Municipal
De acordo com a força-tarefa do GAECO, por enquanto não há o que se falar sobre qualquer tipo de envolvimento da Prefeitura ou do seu acobertamento ao esquema, seja na gestão da ex-prefeita Maria José Haueisen Freire (PT), que era prefeita em 2012, quando se tem os primeiros casos registrados dos desvios, ou na gestão do ex-prefeito Getúlio Neiva (2013–2016). Ao contrário, a própria força-tarefa admitiu que, tão logo teve conhecimento do problema, depois de uma auditoria promovida no hospital, a Administração do prefeito Getúlio Neiva moveu um processo judicial, que está em trâmite, exigindo o ressarcimento dos danos ao erário, ação esta que, de certa forma, veio corroborar com as investigações do GAECO.

Notícias falaciosas
Logo nas primeiras horas do dia de hoje, quando a situação da operação e da execução dos mandados de busca se tornou pública, as redes sociais foram invadidas por pessoas afirmando que os desvios ocorreram na gestão do ex-prefeito Getúlio Neiva. Essas pessoas tentavam responsabilizar o ex-prefeito pelos desvios ocorridos; mas a própria força-tarefa descartou essa falácia. Na verdade, assim que realizou a auditoria no hospital e encontrou a irregularidade, muito antes do Ministério Público, a Secretaria de Saúde no governo do ex-prefeito Getúlio Neiva denunciou-a à Justiça e pediu ressarcimento dos danos. Fez o que tinha que fazer.

Outras pessoas, tão mal-intencionadas quanto as primeiras, tentaram, por sua vez, usar as redes sociais para jogar a culpa do ocorrido na ex-prefeita Maria José, que era prefeita em 2012, quando os desvios começaram. Houve até quem associasse esta denúncia aos desvios de verbas na Saúde ocorridos no governo da ex-prefeita. Porém, que fique claro: uma coisa não tem nada a ver com a outra. Os desvios de verba na saúde que ocorreram na administração da ex-prefeita Maria José, amplamente divulgados à época, trataram-se de desvios de função no uso do dinheiro público. Ou seja: a Administração Municipal usou, à época, o dinheiro da saúde para outros fins dentro da estrutura do Município. A situação é considerada improbidade, mas ninguém auferiu lucros com aquilo. Não houve má-fé, não houve o enriquecimento de ninguém. O dinheiro, naquele caso, foi desviado de função, mas não de ser usado na administração do Município. Tanto é assim que o Ministério Público exigiu, à época, que a Administração apenas assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a devolver à Saúde o dinheiro que havia sido usado em outras áreas. Ponto. O caso denunciado hoje é uma situação bem diferente. Trata-se de roubo mesmo, e de um hospital que, embora recebesse recursos via Prefeitura, era particular. A Prefeitura não se envolvia com a sua gestão direta, nem agora nem antes.

As falácias das redes sociais são tamanhas que houve até quem dissesse que o crime continuava ocorrendo no governo do atual prefeito Daniel Sucupira. Mas isso é uma mentira. Essa situação não tem nada a ver com o atual governo municipal. Desde 2015, quando o esquema foi descoberto, que a administração do ex-prefeito Getúlio Neiva o interrompeu e o denunciou à justiça. Acabou ali.

Finalizando, não houve, portanto, busca e apreensão na casa de nenhum ex-secretário municipal de Saúde, como também se espalhou nas redes sociais. Isso é só mais uma falácia. E só pra lembrar a essas pessoas que ficam divulgando e compartilhando todas essas falácias, o minasreporter.com, usando uma entrevista do advogado Marcos Ganem como base, já divulgou que “quem compartilha informação falsa e mentirosa nas redes sociais é tão culpado da calúnia quanto o autor da postagem original”.



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