O governador Fernando Pimentel empossou, nesta segunda-feira (13/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 160 prefeitos e 160 vereadores — entre suplentes e titulares — que integram o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo. Representando os 853 municípios mineiros, eles farão parte do colegiado até o final de 2018, se tornando a voz dos executivos e legislativos municipais e trazendo para os fóruns as especificidades e demandas de cada região do Estado.
Pimentel destacou o sucesso do programa, criado em junho de 2015 pelo governo de Minas Gerais, e que está em sua quarta fase. “É por isso que deu certo, que está dando certo, que temos uma adesão tão grande dos prefeitos, dos vereadores, da sociedade civil, do estado inteiro. Não estamos inventando a roda. É modelo simples: ouvir as pessoas, atender as necessidades, fazer as entregas”, afirmou.
O governador lembrou que costuma receber críticas sobre as “pequenas entregas” que têm sido realizadas, mas, na avaliação dele, são elas que fazem a diferença no dia a dia da população das pequenas cidades. “É muito comum ouvirmos críticas sobre o que estamos fazendo, como entregas de viaturas policiais, veículos para saúde, ambulância e ônibus escolares. Mas, em uma cidade de 3 mil habitantes, uma ambulância é fundamental para que o sistema de saúde funcione”, disse. A questão, segundo Pimentel, é “enxergar Minas Gerais do jeito que é”. “Um grande estado, mas muito regionalizado, e cada região tem sua cultura, tem suas especificidades, suas necessidades. Se nós não enxergarmos o estado com um conjunto de regiões, nós não vamos governar bem Minas Gerais”, completou.
Democracia
Para Fernando Pimentel, os Fóruns Regionais de Governo são o melhor exemplo da “boa política”. “Não há atividade mais nobre em uma democracia do que isso que estamos fazendo aqui. Estamos fazendo a boa política, que é reunir para discutir os problemas da população, buscar soluções. Estamos vivendo um momento de crise aguda no país. Temos de preservar a política, o trabalho do parlamento, dos prefeitos. Sem a boa política não há democracia. A política não pode ser criminalizada como se todo político fosse um corrupto ou um ladrão que está esperando a oportunidade para roubar”, salientou o governador.
O governador aproveitou o evento para cobrar o encontro de contas entre o Estado e a União, com o ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir. “É uma lei que isentou de impostos as mercadorias e os produtos exportados pelo país e, com isso, atingiu duramente os estados exportadores, como Minas Gerais. Nós temos de nos mobilizar politicamente, ir a Brasília em comitivas, em caravanas, para procurar a bancada federal, para procurar os ministérios envolvidos no problema, quem sabe até o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Tenho uma esperança muito grande de que por esse caminho e com a união de Minas Gerais, nós vamos conseguir um bom resultado”, finalizou.
Para o secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, os fóruns são uma das mais importantes iniciativas do Estado, porque “têm como primeiro objetivo criar a cultura da participação, fazer com que prefeituras, câmaras municipais e a sociedade civil participem das definições das políticas públicas, elegendo as prioridades que serão encaixadas na disponibilidade orçamentária do Estado. O colegiado terá o papel de articular as demandas estabelecidas nos Fóruns com o cotidiano, que é percorrer esses municípios, percorrer esses territórios, aferir a execução dessas entregas”, afirmou.
As eleições para a escolha dos prefeitos e vereadores para integrar o Colegiado Executivo foram realizadas pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) em assembleias realizadas em janeiro e fevereiro últimos, nos 80 microterritórios do Estado. Além de prefeitos e vereadores, participam dos fóruns representantes da sociedade civil, de órgãos estaduais e federais, entidades empresariais e sindicais, além de representantes dos poderes legislativos estadual e federal.
Representando os vereadores eleitos para o colegiado, Vera Pereira, vereadora de Barroso, no Território Vertente, ressaltou a proximidade entre o governo mineiro e a população. “Nós, no dia a dia, estamos com a população e sabemos a realidade dela. Com os conselhos poderemos trazer a necessidade do povo ao governo”, disse.
A prefeita de Manhuaçu, Maria Aparecida Bifano, que representou os prefeitos, se disse honrada em compor o novo colegiado. “Quero participar ativamente junto às pessoas. O verdadeiro aprendizado com esse governo foi efetivamente ouvir para governar”.
Também participaram da solenidade todos os secretários de Estado deputados federais e estaduais, lideranças de movimentos sociais, prefeitos e vereadores.
Durante a solenidade os novos integrantes do Conselho receberam um portfólio de convênios do Estado e um catálogo de serviços oferecido aos municípios. O material foi elaborado pela Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais (Subseam), da Secretaria de Estado de Governo.
Balanço
Dentre as ações já realizadas, destacam-se a entrega de centenas de veículos para a saúde, educação e segurança pública, além das obras de saneamento, ligação de energia elétrica e asfaltamento de estradas.
Para se ter uma ideia da dimensão dos fóruns regionais, estima-se que mais de 25 mil pessoas já compareceram a eventos realizados por todo o estado. Foram registradas 12.689 demandas, nos 17 Territórios de Desenvolvimento. Todas estão devidamente sistematizadas e sendo acompanhadas. Os 17 Territórios de Desenvolvimento são: Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.
(Agência Minas)
