Delação de Bené já foi homologada pelo STJ e também compromete vinte empresas. Defesa do governador de Minas Gerais classificou a denúncia como ‘falsa e absurda’.
O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou em delação premiada que o Grupo Caoa pagou 20 milhões de reais ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Os pagamentos, segundo Bené, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo. Dos 20 milhões de reais, afirmou o delator, 7 milhões de reais foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha.
Conforme revelou a coluna Radar On-line, de VEJA, a delação foi homologada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O delator também implica a mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira, e vinte empresas que teriam pagado propina. Bené está preso em Brasília desde 15 de abril e é apontado como “operador” de Pimentel”. A ordem de prisão foi decretada pelo ministro Herman Benjamin, relator da Operação Acrônimo no STJ. O empresário teria falsificado provas para tentar “blindar” o governador.
A delação premiada assinada por Bené com o Ministério Público Federal é composta por vinte anexos, cada um correspondendo a uma suposta irregularidade envolvendo não apenas Pimentel, mas outros políticos. Um anexo é denominado “Evento Caoa”. Para os investigadores, o relato de Bené mostra que Pimentel teria transformado o ministério em “agência de negócios”. Segundo o delator, ele alterava portarias para atender pleitos de segmentos empresariais desde que fizessem doações para sua campanha.
Bené e o petista já foram denunciados criminalmente, no início do mês, pela Procuradoria da República. A Pimentel, o Ministério Público atribui os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma acusação foram incluídos outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Mauro Borges, sucessor de Pimentel, e o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa.
Nessa denúncia, a Procuradoria indica que Pimentel foi beneficiário de propina de 2 milhões de reais para favorecer a Caoa quando era ministro, de 2011 a 2014, no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff. O caso foi investigado na Acrônimo.
Em sua delação, Bené afirmou aos investigadores que os 20 milhões de reais foram divididos em duas partes, acertadas na época em que Pimentel ainda era ministro. Ele citou como envolvidos no esquema o dono da Caoa e o presidente do grupo, Antonio dos Santos Maciel.
Segundo o delator, os primeiros 10 milhões de reais foram transferidos quando o então ministro atendeu a um pedido do grupo Caoa e promoveu alteração no mix de modelos de veículos autorizados pelo Programa de Importação Inovar Auto. Na denúncia levada ao STJ, a Procuradoria sustenta que Pimentel editou portarias do Programa Inovar Auto, que concederam incentivos fiscais de 600 milhões de reais por ano ao Grupo Caoa.
De acordo com os investigadores, os primeiros atos de Pimentel habilitavam a empresa no programa até 31 de março de 2013, permissão que foi estendida até 31 de maio de 2014. Os outros 10 milhões de reais ao petista foram acertados e pagos, de acordo com Bené, por Pimentel ter garantido um benefício no pagamento de Imposto de Importação e de IPI do modelo IX 35, utilitário fabricado pela Hyundai.
O delator disse que, como encarregado da pré-campanha e da campanha de Pimentel ao governo de Minas, operou esses pagamentos e, dessa forma, sabe dos detalhes. Do total, 7 milhões de reais foram pagos no exterior, segundo Bené, porque a Caoa tem facilidade para fazer repasses fora do país, por atuar com importações. Outra parte do dinheiro, segundo ele, passou por uma empresa sua, a BRO.
Defesas – As defesas de Pimentel e do Grupo Caoa negaram as acusações de Bené. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo Caoa disse desconhecer o conteúdo da delação. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, rechaçou as acusações. “A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o governador não recebeu qualquer tipo de vantagem em qualquer tempo de quem quer que seja. Se existente, é falsa e absurda a acusação de pagamento no exterior”, afirmou.
“Basta um elemento para desacreditar a suposta acusação: é atribuição da Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, a redução ou não de alíquotas de impostos cobrados em âmbito federal. Pimentel, como se sabe, não era ministro da Fazenda”, disse Pacelli. “Quanto à modificação de modelos automobilísticos a serem importados, a decisão foi precedida de relatórios e pareceres técnicos e contou com parecer jurídico da Advocacia-Geral da União. Além disso, a definição do modelo de negócios, como se sabe, é decisão que cabe às empresas, não ao Poder Público.”
Segundo o advogado, a defesa do governador pedirá “abertura de inquérito para apurar os reiterados vazamentos de supostas informações cujo objetivo óbvio é antecipar a condenação pública dos investigados”.
O criminalista José Roberto Batochio, que defende a Caoa, também rechaçou as declarações de Bené. “Isso é um delírio, absolutamente não corresponde à verdade. Aliás, a própria conduta do cidadão delator já demonstra que isso não é verossímil. Primeiro, ele fala que recebeu 2,2 milhões de reais para fazer uma consultoria que ele diz que não existiu, que não era real, que foi fabricada de acordo com as notas fiscais que emitiu. Depois, passou a falar que eram 10 milhões de reais e não mais os 2,2 milhões. Agora vem falar que eram 20 milhões de reais.”
Batochio ironizou o delator. “Precisamos perguntar para ele qual das três cifras ele vai escolher. A partir do momento em que definir qual o valor então poderemos fazer um abordagem mais direta para que explique sua versão.” Sobre os 7 milhões de reais que a Caoa teria pago a Pimentel no exterior, o advogado fez um desafio. “Já que o senhor delator sabe que foi pago no exterior, então tem que dizer de que conta saiu esse dinheiro e em qual conta entrou.”
“A Caoa desconhece a existência e eventual conteúdo de qualquer delação premiada que lhe faça qualquer menção, sendo curioso que tal informação, coberta por sigilo legal, venha parcialmente ao conhecimento público, sem possibilidade prévia da empresa saber e contrapor os seus termos”, diz nota da assessoria do grupo.
(Com Estadão Conteúdo)
