O Ministério da Educação anunciou nesta terça o novo piso nacional dos professores: R$ 1.917,78, aumento de 13%. Em Minas, o governador Fernando Pimentel (PT) informou nesta terça que vai pagar o valor aos professores estaduais. Durante a campanha no ano passado, o petista afirmou que a gestão anterior não pagava o piso nacional e prometeu cumprir a legislação nesse governo.
A nova regra nacional já passará a valer neste mês, mas, em Minas, o cumprimento da promessa feita pelo governador não será imediato. Nesta terça, a administração estadual informou que, apesar do compromisso, qualquer alteração só irá ocorrer em três meses.
“O governo estipulou um prazo de 90 dias para que todos os secretários de Estado realizem um balanço de suas respectivas áreas, medida que norteará a execução de novos programas, projetos e demais ações”, informou o governo por meio de nota.
Em entrevista a O TEMPO durante a campanha eleitoral, Pimentel disse que achava “justíssimo” pagar o piso, mas que a mudança não poderia ser feita “de uma hora para outra, pois o Estado não tem dinheiro”.
O governo de Minas vive há anos uma situação de impasse com os professores. Uma das principais reivindicações diz respeito ao descumprimento da lei do piso nacional. Até nesta terça, segundo campanha iniciada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE), a gestão estadual havia completado 1.300 dias sem pagar o mínimo nacional, estipulado em R$ 1.697,39 até dezembro.
A antiga administração estadual, no entanto, justifica que cumpria a lei porque os R$ 1.455,30 iniciais recebidos por um professor com licenciatura plena correspondem a 24 horas semanais de atividade, e não a 40 horas, como prevê o governo federal.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, o reajuste no piso nacional é o único caminho para que o Plano Nacional de Educação seja cumprido. Ele estabelece que, em seis anos, o salário médio dos professores seja equivalente ao de profissionais de outras áreas com a mesma formação. Mas, na avaliação de Leão, a maior dificuldade ainda é fazer com que os Estados implementem o padrão nacional.
“Hoje, o salário dos educadores é 60% do de outras áreas. Minas, por exemplo, não paga o piso, já que também inclui no piso as gratificações, o que não é permitido”, justifica.
Balanço
Educadores. Enquanto esteve à frente do governo de Minas, a gestão do PSDB disse ter ampliado a folha de pagamentos da educação em mais de R$ 4 bilhões de 2010 a 2014.
Sindicato cobra a abertura “imediata” de negociações
Com a posse do novo governo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) definiu que irá cobrar imediatamente a realização de reuniões com o governador Fernando Pimentel (PT) para negociar reivindicações da categoria, incluindo o pagamento do piso nacional dos professores.
Nesta terça, o governo de Minas informou, em nota, que se comprometeu a criar um espaço de diálogo permanente com os educadores mineiros “com o objetivo de discutir a reestruturação e a valorização da carreira”, mas ainda não há uma data definida para esse encontro.
Na última segunda-feira, o novo ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou que irá conversar com os Estados que não pagam o piso e ressaltou que “o Ministério Público e a sociedade devem cobrar judicialmente para que todos os entes públicos cumpram o piso” que foi anunciado pelo governo para 2015.
Lei 100
Alvo de bate-boca entre base e oposição na Assembleia, a situação dos servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100 está sob análise de uma comissão criada pelo governo do PT, segundo o deputado Rogério Correia. Nesta terça, a oposição criticou Fernando Pimentel por não ter resolvido a situação que envolve servidores da educação. Em resposta, Correia citou a comissão como um primeiro passo.
(Fonte: Hoje em Dia | Por ISABELLA LACERDA)
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