A Polícia Civil faz hoje (29) a reintegração de posse de imóveis do conjunto habitacional Haroldo de Andrade, do programa Minha Casa, Minha Vida, em Barros Filho, zona norte do Rio. O condomínio foi inaugurado em janeiro do ano passado e, no início de agosto, moradores denunciaram à polícia que traficantes de favelas vizinhas haviam invadido alguns apartamentos e estavam vendendo drogas no local.
A ação ainda não foi concluída e, por isso, a polícia não informou o número de imóveis invadidos. Cerca de 350 policiais participam da ação que está lacrando as residências para serem devolvidas à Caixa Econômica Federal. Durante a operação, houve tiroteio e uma pessoa ficou ferida. Além disso, Secretaria Municipal de Educação informou que seis escolas, duas creches e três espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) não abriram, prejudicando 2.542 alunos.
As 1.260 unidades, de 45 metros quadrados, foram destinadas a famílias com renda de até R$ 1,6 mil que viviam em áreas de risco. Ao todo, foram investidos R$ 65 milhões, sendo R$ 4,3 milhões de contrapartida da Companhia Estadual de Habitação.
Devido às constantes invasões de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, no Rio de Janeiro, o governo mudou as regras para construção dos novos conjuntos do programa, solicitando estudo prévio do local, para garantir que a região a ser contemplada tenha estruturas de segurança pública, como delegacias e efetivos policiais suficientes.
A Caixa Econômica Federal informou que aguarda documentação das autoridades policiais para identificar as famílias que foram expulsas por criminosos e rescindir esses contratos. Após essa etapa, os beneficiários estarão aptos a receber outras unidades habitacionais, conforme determina a portaria 469/15 do Ministério das Cidades.
Após a rescisão, a Caixa vai comunicar à prefeitura do Rio que o atendimento a esses beneficiários ocorrerá, independentemente do processo de seleção. O banco informou ainda que vai entrar com medida judicial para solicitar a reintegração de todos os imóveis ocupados irregularmente.
Fonte: Agência Brasil
