— Por David Ribeiro Jr. —
O novo presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, vereador Filipe Costa (PSD), compareceu, na tarde do dia 9 de janeiro, à sede do Ministério Público na cidade para impetrar uma REPRESENTAÇÃO levando ao conhecimento da Promotoria a “ausência do pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Teófilo Otoni”. O presidente se fazia acompanhado do vereador Melquisedeque da Autoescola (PRB), que é primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara; do procurador jurídico da Casa, o advogado Ricardo Coimbra, e também da assessora de Comunicação, Marcella Magalhães.
Segundo Filipe Costa, a ação de levar ao conhecimento da Promotoria a ausência do pagamento do 13º Salário se justifica porque a medida trouxe uma série de prejuízos para os servidores municipais.
“Todos os servidores anseiam por chegar essa data e ter um dinheirinho para fazer as suas festividades no final do ano, além de outros compromissos que foram assumidos acreditando que o Poder Executivo iria creditar em sua conta o 13º, o que não foi feito pela Administração Municipal”, disse Filipe Costa em entrevista à imprensa. E ele continuou: “Por não poder ser omissa a esses casos, vez que o não pagamento do 13º está atrelado ao não planejamento financeiro e estratégico, a Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, está formalizando uma denúncia ao Ministério Público para que sejam apuradas essas possíveis falhas e exigir do Município o 13º ao Servidor Municipal”.
Por sua vez, o vereador Melquisedeque explicou que alguns municípios muito menores do que Teófilo Otoni, e que passam muito mais dificuldades por causa do não repasse das verbas do Governo do Estado, conseguiram, com planejamento, quitar as suas folhas salariais e o 13º. Então, é uma questão de falta de planejamento estratégico, sim”, finalizou Melquisedeque.
O promotor Hélio Pedro Soares, que estava de plantão no Ministério Público durante o recesso, foi quem recebeu a representação. Ele disse apenas que avaliaria a Representação para depois se manifestar a respeito. Educado, aceitou posar para imprensa recebendo o documento.
O outro lado
Procurada, a Administração Municipal explicou que não vai se manifestar enquanto não for contatada pelo Ministério Público. Através da Assessoria de Comunicação Social, a Administração Municipal disse, também, que não foi procurada pela Câmara Municipal antes da representação junto ao Ministério Público.
