Juiz aceitou ouvir os ex-secretários de educação e desenvolvimento. Presos pediram ao juiz federal a revogação de suas prisões preventivas.
A Justiça Federal ouviu nesta quarta-feira (31), em Governador Valadares (MG), dois presos dasétima fase da Operação Mar de Lama, que investiga o superfaturamento de mais de R$ 700 mil em licitações. O ex-secretário municipal de educação, Jaider Batista, e o ex-secretário municipal de desenvolvimento, Edmilson Soares, pediram a revogação de suas prisões preventivas.
Os dois presos foram levados para sede da Justiça Federal na cidade em viaturas do sistema prisional. O juiz Tarsis Augusto de Santana Lima permitiu que eles apresentassem as razões para sua libertação. Os dois ex-secretários foram presos no dia 10 de agosto. A PF investigava seis dispensas de licitação, entre elas contratos de creches e reformas de escola, e foi constatado um superfaturamento mínimo de R$ 711.655,01.
Ainda segundo a PF, as empresas contratadas para a execução das obras faziam parte de um grupo, onde sempre participavam e venciam as licitações do município. O Procurador da República, Felipe Valentim Siman, disse por telefone ao G1 que o Ministério Publico Federal terá agora 24 horas para se manifestar sobre o caso, e que o juiz é quem vai decidir se o pedido dos presos será ou não atendido, decisão que pode ocorrer ainda esta semana.
Ainda segundo o procurador, o juiz ordenou a suspensão dos contratos da prefeitura com as empresas envolvidas. A prefeitura da cidade disse em nota que acatará a decisão judicial.
Entenda o caso
As investigações da Polícia Federal apontam que o secretário de educação do município teria recebido R$ 15 mil de propina em casa. Foram feitos alguns pagamentos de propina diretamente nas mãos dele. Esse dinheiro foi entregue pelo distribuidor da propina, o ex-diretor adjunto do SAAE, dois dias após uma dessas empresas envolvidas receber parcelas de pagamentos da prefeitura.
Na época das prisões, a prefeitura disse que apoia todas as ações que visam o combate a quaisquer atos ilícitos no âmbito da administração pública e disse que tem colaborado com as investigações. No dia 12 de agosto, a prefeitura de Governador Valadares empossou Rozâne Azevedo como nova secretária de desenvolvimento da cidade, e Jeane Grace de Alencar, como nova secretária municipal de educação.
A primeira fase da operação Mar de Lama foi realizada pela Polícia Federal em abril deste ano, para desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no SAAE. Vinte agentes públicos foram afastados, dentre os quais oito dos 21 vereadores. Oito pessoas foram presas.
No mesmo mês, outros cinco parlamentares foram afastados dos cargos na segunda etapada operação. Um gestor corporativo do SAAE também foi afastado e foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.
Segundo o Procurador da República, Felipe Valente Siman, as investigações começaram no início de 2014, para fiscalizar a aplicação de verba no valor de R$ 4,7 milhões liberada pelo Ministério da Integração Nacional, para minimizar os danos causados pelas fortes chuvas ocorridas no fim de 2013. Os envolvidos teriam se aproveitado dos estragos para fraudar licitações.
Na 3ª fase da operação, realizada em maio, foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, 17 afastamento de cargo e três sequestros de bens. Dos presos, sete eram vereadores que já estavam afastados de suas funções públicas.
Já na 4ª etapa da ação, um chefe de cartório foi preso depois de conceder uma certidão, com a data fraudada, para a filha de um dos detidos na 3ª fase da operação Mar de Lama. Segundo o MP, com o documento ela tentou sacar R$ 60 mil em uma agência bancária de Governador Valadares. Como a conta já havia sido bloqueada pela Justiça, o gerente do banco avisou ao MPMG sobre a tentativa de saque.
No último dia 21, o alvo da 5ª fase da operação foi o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da cidade. Foram presos o presidente sindicato e o dono da Empresa Valadarense de Transportes, que já cumpria prisão preventiva desde o mês de maio, quando foi desencadeada a 3ª fase da Mar de Lama.
De acordo com o promotor Evandro Ventura, em 2010 o presidente do sindicato recebeu dois pagamentos de R$ 200 mil, feitos pelo empresário para que o sindicato fechasse acordos trabalhistas que prejudicassem os funcionários da Empresa Valadarense e fizessem uma greve que pressionaria o município a ceder o aumento das tarifas de ônibus da cidade. Ele receberia da empresa o valor que sobrasse do acordo. Além desses dois pagamentos de propina, a Polícia Federal diz que há indícios de que ele tenha recebido outros valores.
A 6ª fase da operação, realizada em julho, investigou fraudes na aquisição da merenda escolar e cumpriu três mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. A ação desarticulou uma associação criminosa criada para fraudar procedimentos licitatórios de aquisição e distribuição de alimentos escolares, custeados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a PF, algumas empresas fraudavam as licitações e superfaturavam os preços dos produtos. Elas agiam em conjunto e contavam com o apoio de servidores públicos da Prefeitura.
(G1 Vales de Minas)
