Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. Cabe recurso.
A Fundação Procon-SP multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM, Claro e Vivo por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel em planos vendidos como ilimitados. O anúncio das autuações foi feito nesta segunda-feira, durante coletiva de imprensa, na sede da fundação. A Oi foi multada em 8 milhões de reais, a TIM em 6,6 milhões de reais, a Claro em 4,5 milhões de reais e a Vivo em 3,5 milhões de reais.
“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que estipula direitos básicos do consumidor, principalmente o direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços”, afirmou, em nota, a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro. ” A informação é imprecisa. O consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, acrescentou.
A entidade informou ainda que as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, pagar o valor à vista com desconto ou parcelar o débito.
A TIM informou que ainda não foi notificada pelo Procon-SP. Já a Oi disse que “não comenta ações em andamento”.
A multa aplicada pelo Procon-SP poderá se somar à que foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em maio. Na ocasião foi movida uma ação pelo Procon-SP, que prevê multa diária de 25 mil reais por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores, sem corte da internet.
Após a decisão, o Procon-SP disponibilizou um canal específico para o registro de reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel, destinado aos consumidores residentes no Estado de São Paulo.
Fonte: VEJA
