Peça-chave no pedido de impeachment, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas foi ouvido na Comissão Especial do Senado.

Na Comissão Especial do Impeachment, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas acusou a presidente Dilma de praticar contabilidade destrutiva.

O procurador é peça-chave no pedido de impeachment e afirmou que houve crime de responsabilidade nas pedaladas.

Sim, porque foi ele que fez com que o Tribunal de Contas da União analisasse as pedaladas fiscais do governo Dilma. Na segunda-feira (2) também falaram o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado e  o professor da USP. Nesta terça-feira (3) a comissão que analisa o processo de impeachment vai ouvir especialistas indicados pelos partidos do governo.

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado, Fábio Medina Osório, disse que há motivos de sobra, legais, que justificam o impeachment.

“O que está em jogo quanto à descrição na denúncia são pedaladas fiscais praticadas em 2015 por omissão dolosa ou, no mínimo, culposa, e também a edição de decretos sem números, debatidos, assinados pela denunciada, com pleno conhecimento e domínio dos fatos, ciente de que a meta fiscal não seria cumprida e de que se fazia necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional para alteração do superávit primário, com dolo na conduta”, disse Osório.

O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo José Maurício Conti reforçou os argumentos de que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal.

“Não deixa dúvidas sobre a gravidade desses atos que passaram a ter a dimensão de importância que lhes é inerente e que, se praticados, devem levar à condenação prevista, sob pena de desmoralização das normas de direito financeiro”, afirmou.

Também falou o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Foi ele que pediu para o TCU analisar as pedaladas fiscais de 2015 da presidente. Júlio Marcelo de Oliveira falou que houve maquiagem, fraude fiscal.

“Então, o nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que tivemos na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras, que nos levou à perda do grau de  investimento, que levou ao crescimento explosivo da dívida, que levou a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, têm medo amanhã, têm medo do desemprego”, ressaltou o procurador.

O senador Cristovam Buarque (PPS) disse que os senadores terão que colocar a digital para votar pelo impeachment e perguntou se o procurador faria o mesmo.

“Eu colocaria minha impressão digital com toda tranquilidade”, respondeu o procurador.

Imediatamente a senadora Gleise Hoffman (PT) reagiu.

“Gostaria só de saber se o senhor está recomendando o impeachment, é só dizer sim ou não”, pressionou a senadora.

“Eu estou dizendo não, eu estou respondendo à pergunta do senador se eu colocaria”, ponderou o procurador Júlio Marcelo.

A oposição saiu dizendo que os argumentos foram claros e não aceitá-los é desespero.

“O governo está nos últimos dias, é um fim melancólico para um governo que já devia ter terminado, procura desqualificar porque já não pensa mais na defesa, no que tem a dizer, pensa no ‘day after’, disse o líder do DEM, José Agripino Maia.

O governo insistiu que não houve ilegalidade fiscal.

“Não vamos jogar a toalha, vamos fazer uma disputa na comissão e vamos fazer uma disputa no plenário, e mesmo que o plenário aprove a aceitação, a aceitação ainda não é o julgamento, no próprio julgamento nós vamos fazer a disputa também”, afirmou o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE).

Nesta terça-feira (3) os senadores vão ouvir depoimentos de especialistas indicados pelos governistas. Um deles é de Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi contra o apoio da OAB ao impeachment da presidente Dilma. E aí termina essa fase de debates.

Na quarta-feira (4) vai ser apresentado o relatório do senador Antonio Anastasia, que vai dizer se o processo de impeachment segue adiante ou não, e esse relatório será votado na sexta-feira (6),

A Comissão de Impeachment também vai ouvir os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro.

(G1)