TEÓFILO OTONI — O vereador Northon Neiva Diamantino (PMDB) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ainda em fevereiro deste ano (2017), um projeto intitulado “Teó Nota 10” que, na prática, cria um programa de estímulo à educação fiscal no Município de Teófilo Otoni. O projeto, desde então, vinha esperando para ser colocado em votação.
Neste mês de agosto, após o término do recesso parlamentar de julho, o prefeito Daniel Sucupira encaminhou à Câmara Municipal um projeto parecido com o de Northon, também visando criar um programa de estímulo à prática da educação e da cidadania fiscal em nossa cidade. Foi proposto, então, que a Câmara avaliasse primeiro o projeto de Northon Neiva, que já estava na fila aguardando para ser colocado em votação, e nos pontos que o projeto do prefeito fosse diferente, outros vereadores poderiam incluir esses pontos, em forma de emendas, ao projeto de Northon. Coube à Filipe Costa (PSD) promover as tais emendas. Com as mudanças, foi incluído no bojo do projeto, com direito a participar da premiação do Programa “Teó Nota 10”, o pagamento de impostos municipais, tais como IPTU e ISSQN, além de quitação de pendências junto à dívida ativa municipal.
Importância
Ao justificar o seu projeto, Northon Neiva explicou aos colegas vereadores que a sua intenção com essa proposta é ajudar a criar mecanismos para aumentar a arrecadação da Prefeitura, principalmente neste momento de crise econômica que estamos vivendo.
“Geralmente, o cidadão não costuma cobrar a nota fiscal de pequenos valores, mesmo sendo um direito de quem compra e um dever de quem é vende bens e serviços”, explicou Northon, que continuou: “Com isso, milhões de reais deixam de ser recolhidos aos cofres públicos em forma de tributos. Esse dinheiro poderia ajudar a incrementar a nossa Saúde, a nossa Educação, subsidiar projetos de assistência social, além de muitos outros… sem falar que estimula o indivíduo a praticar o hábito de pedir a nota fiscal, o que também gerará mais transparência e segurança na negociação entre as pessoas físicas, e mesmo entre pessoas físicas e jurídicas, e, como eu já disse, ajudará a Prefeitura a arrecadar mais, possibilitando a criação de um fundo que poderá ser utilizado para diversas funções em defesa dos interesses do cidadão teófilo-otonense”
Como funciona?
Sempre que o cidadão efetuar as suas compras no comércio, ou adquirir um serviço cujo preço for igual ou maior que R$ 50,00 (cinquenta reais), fará jus a receber um cupom para concorrer a vários prêmios que serão anunciados e apresentados mensalmente pela Prefeitura com antecedência. Esses prêmios poderão ser adquiridos através do orçamento do programa ou através de parcerias diversas com empresas interessadas em participar, ou com entidades, tais como Associação Comercial, CDL, Sindicato do Comércio e outras.
O projeto está na Câmara aguardando para ser votado.
