Enxugamento da folha de pessoal, que cresceu 160% entre 2007 e 2015, será um dos pontos da proposta do governo.
O custo do funcionalismo público em Minas Gerais cresceu 160,9% entre 2007 e 2015 – elevando a folha anual de 587,2 mil servidores de R$ 12,7 bilhões para R$ 36,2 bilhões. A arrecadação do caixa estadual, no entanto, não acompanhou o mesmo índice, atingindo um crescimento de 111%, saltando de R$ 28,9 bilhões para R$ 61 bilhões. Diante de um número nada animador, o governador Fernando Pimentel (PT) encaminha hoje à Assembleia Legislativa um projeto de reforma administrativa que apresentará, entre outras medidas para enxugar a máquina pública, formas para inibir o crescimento de despesas com o funcionalismo.
O teor da reforma foi mantido em sigilo, mas o secretário-adjunto de Planejamento, Wieland Silberschneider, admitiu que a folha de pagamentos é uma questão que será contemplada no texto. “Mas todos os direitos trabalhistas, reajustes, promoções e progressões continuarão garantidos. As medidas terão relação com a gestão da despesa de pessoal”, afirmou ao Estado de Minas. De acordo com Silberschneider, o estado arca hoje com 47,91% de sua receita corrente líquida (CRL) com os salários, bem próximo do limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O estouro (no limite prudencial) da Lei de Responsabilidade Fiscal se deve à concessão de reajustes acima do aumento médio da receita”, explica o secretário-adjunto. Em 2012, a folha teve um crescimento de 14,3% frente a uma receita 8,3% maior. Em 2014, os salários custaram 12,7% a mais em uma receita que cresceu 10,4%.
Wieland Silberschneider assegurou, no entanto, que o estado cumprirá no contracheque deste mês o reajuste de 11,36% acertado com os profissionais da educação em acordo assinado no ano passado. O índice é o mesmo estabelecido pelo Ministério da Educação, que anualmente determina qual é o piso nacional da categoria. Legislação prevendo esse índice foi aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa e sancionada por Fernando Pimentel. O pagamento do retroativo a 1º de janeiro será feito de acordo com o fluxo de caixa.
Ainda de acordo com o secretário-adjunto, em 2015 foi feita uma auditoria na folha de pagamentos e novo estudo será feito este ano. Segundo ele, o governo reconhece uma defasagem salarial em várias categorias, mas enfrenta um problema de queda na arrecadação em razão da crise econômica e os limites impostos pela LFR. “Herdamos essa realidade e o problema enfrentado em Minas é estrutural, que não terá uma solução no curto prazo”, ponderou. Uma defesa do governo é que seja feita uma reforma no pacto federativo, com revisão da divisão das receitas tributárias entre União, estados e municípios.
Parcelamento O peso da folha levou o governo a parcelar o salário dos cerca de 157 mil servidores que recebem acima de R$ 3 mil líquidos mensais. Recebem em parcela única, no quinto dia útil de cada mês, os 477 mil funcionários que recebem até R$ 3 mil. Aqueles que têm vencimento entre R$ 3 mil e R$ 6 mil recebem em duas parcelas, e quem tem salário acima de R$ 6 mil, de três vezes.
A medida, que seria adotada até o contracheque de março, pago em abril, foi prorrogada até o contracheque do mês que vem – pago no início de julho. Ao anunciar o parcelamento nos primeiros dias do ano, a equipe econômica do governo alegou que a situação do caixa era “grave” e “dramática”. Nessa segunda-feira (2), o secretário-adjunto de Planejamento afirmou que ainda não há uma decisão sobre a continuidade da forma de pagamento a partir de julho.
(Estado de Minas)
