Comissão do impeachment define passos até a análise do parecer do relator, que antecipou para hoje entrega do documento. Presidente do colegiado espera resultado já no início da noite.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai iniciar a votação do relatório final às 17h da próxima segunda-feira. Pelo cronograma, que foi definido ontem à tarde pelos líderes do colegiado, o relator, Jovair Arantes (PBT-GO), apresentará e fará a leitura de seu parecer hoje. Depois, como determina o regimento, será concedida vista coletiva de duas sessões do plenário da Câmara para que o tema possa voltar à discussão na comissão, o que deve ocorrer amanhã e na sexta-feira.

Como a segunda sessão do prazo regimental de pedido de vista será na sexta-feira de manhã, será possível retomar os debates no mesmo dia, a partir das 15h. Não haverá sessões no fim de semana, como havia sido levantado. Os membros do colegiado retomarão os debates segunda-feira de manhã e vão trabalhar até as 17h, para, então, começar a votação. “Temos cinco sessões para apresentação, discussão e votação do relatório. O limite é a segunda-feira. Portanto, como tem sido praxe na comissão, dando oportunidade para que todos se manifestem, estabelecemos um acordo de procedimento”, explicou o presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSB-DF).

Rosso informou que vai conversar ainda com os líderes dos partidos para tentar reduzir o tempo de fala de modo a agilizar o processo de debate e votação do relatório final. Em tese, cada parlamentar tem direito a 15 minutos para discursar, que poderia passar de 32 horas. A estratégia tem como objetivo garantir a palavra a todos os integrantes da comissão, que somam 65 titulares e 65 suplentes, conforme determina o regimento. “Nosso prazo máximo são as cinco sessões. Portanto, vamos trabalhar muito para que, no início da noite, tenhamos o resultado final da votação na comissão.”

A pressa na definição ocorre, entre outros pontos, porque há receio de que, se o parecer ultrapassar o limite de 15 sessões de funcionamento da comissão, crie-se uma brecha para contestações na Justiça. “Não há uma previsão regimental caso a quinta sessão (para apresentação, discussão e votação do relatório) se estenda até a sexta. Portanto, nosso esforço será para terminar os trabalhos na quinta sessão.”

Após a reunião dos líderes, o relator confirmou a apresentação do parecer final para hoje, às 14h. Segundo Jovair Arantes, será um relatório “grande e consistente”, com aproximadamente 80 páginas. “Já tínhamos um trabalho bastante adiantado em relação à denúncia. Foi apresentada ontem (anteontem) a defesa, passamos a noite trabalhando e hoje (ontem) estamos trabalhando o dia todo. Amanhã (hoje), pela manhã, também vamos continuar e finalizaremos até o meio-dia.”

“São quase 6 mil páginas de denúncia e quase 200 páginas de defesa apresentadas pela presidente Dilma. Ouvi com muita atenção toda a explanação de todos que aqui passaram”, afirmou o relato, acrescentando, porém, que vai focar apenas nas duas peças escritas.

JUSTIÇA Sobre a possibilidade de o parecer ser contestado judicialmente, o relator afirmou que essa possibilidade faz parte do “jogo político”. “Não (tenho receio). Essa é uma demanda do game (jogo) político. Quem achar que não deve, quem achar que não foi, mas as coisas estão sendo feitas de forma transparete, às claras, em conjunto no colégio de líderes. Então, não acredito que possa haver qualquer questionamento judicial, a não ser que seja uma questão absolutamente partidária”, disse o relator.

Ele negou ainda que, caso o processo seja aberto, que se possa configurá-lo como um golpe contra o governo, conforme acusa a defesa de Dilma. “Golpe não é. A Constituição prevê (o impeachment), estamos fazendo exatamente como determina a Constituição, que é quem norteia todo o trabalho. Estamos seguindo o rito estabelecido pelo STF e o regimento interno da Casa. Não vejo porque ter alguma perspectiva de ter esse tipo de golpe”, afirmou.

Cronograma

Confira os procedimentos até a votação do pedido de impeachment na comissão especial da Câmara

Hoje
14h – O relator, Jovair Arantes (PBT-GO), apresentará e fará a leitura de seu parecer

Amanhã e sexta-feira de manhã
Vista coletiva de duas sessões legislativas

Sexta-feira
15h – Início dos debates. Cada parlamentar tem 15 minutos para falar, o que pode durar 32 horas, caso todos os 65 titulares e 65 suplentes se inscrevam. Ainda está sendo tentato um acordo de líderes para reduzir esse tempo.

Segunda-feira, dia 11
17h – Início da votação do relatório final

(Estado de Minas)