Felipe Pontes | Repórter da Agência Brasil
O ministro Herman Benjamin votou hoje (29) pelo recebimento de uma das denúncias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na qual ele é acusado de corrupção passiva. Relator de todos os casos envolvendo Pimentel no STJ, Benjamin votou, no entanto, para que o governador não seja afastado do cargo, mesmo se vier a se tornar réu na Corte Superior.
“Entendo descabido, por se tratarem de fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato de governador”, disse Benjamin, acrescentando que não existe “nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir, ou criar entrave à investigação criminal”.
O julgamento, realizado na Corte Especial do STJ, foi interrompido com o placar de 2 x 0 após pedido de vista do ministro Og Fernandes. Acompanhou integralmente o relator o ministro Jorge Mussi. É preciso uma maioria simples para confirmar o voto de Benjamin, ou seja: a concordância de mais da metade dos 15 ministros que compõem o colegiado.
Benjamin votou para que outras cinco pessoas também se tornem rés no processo: Pedro Medeiros, apontado como mula de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel e atual secretário-geral da Governadoria de Minas Gerais; Benedito Oliveira, empresário acusado de ser intermediário do governador; e os ex-executivos da empresa Odebrecht João Nogueira e Marcelo Odebrecht.
Denúncia
Nessa denúncia, desdobramento da Operação Acrônimo e apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado, Pimentel foi acusado de beneficiar a empresa Odebrecht em processos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014, quando o petista era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidia o órgão.
Um dos processos diz respeito à aprovação de seguro de crédito para cobrir um financiamento de R$1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o soterramento de uma ferrovia na Argentina, obra realizada pela Odebrecht. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte público em Moçambique.
Segundo a denúncia, em troca de benefícios à empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milhões em espécie a título de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e João Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Bené, empresário apontado como forte aliado do então ministro.
“Houve um ajuste para o pagamento dos valores em espécie segundo um cronograma e uma logística estruturada pela empresa”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.
Defesa
Para o advogado do governador, Eugênio Pacelli, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Acrônimo demonstram clara motivação política: “O alvo sempre foi Pimentel.”
Para embasar suas afirmações, Pacelli destacou que uma das diligências da PF que deu origem à Acrônimo foi feita sem mandado judicial. Trata-se da operação na qual o empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi flagrado com mais de R$ 100 mil em dinheiro em seu avião pessoal, em 2014, após uma denúncia anônima.
“Tudo se tratava de diligência movida por interesses políticos”, disse o advogado em sustentação oral durante o julgamento. “Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo.”
