INFORME INSTITUCIONAL:

2ª Reunião Ordinária da CMTO — Março/2015

1ª Sessão     |     Horário: 19 horas     |     Dia : 02.03.2015 (Segunda-Feira)

01. Expediente

1.1. Moção de Repúdio ao Atentado Contra a Vida do Promotor de Justiça Marcus Vinicius Ribeiro da Cunha, ocorrido em Monte Carmelo – MG no dia 21 de Fevereiro de 2015 – Aprovada por unanimidade

02. Ordem do Dia

2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a extensão da carga horária do professor efetivo e contratado, bem como sobre a extensão da carga horária decorrente de exigência curricular” – Retirado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva, para melhor avaliação dos parlamentares.

2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta a cessão de caminhões, máquinas, motoristas e operadores do Município para prestar serviços em caráter transitório para particular ou entidade pública” – Retirado pelo líder do Governo na Câmara Municipal, vereador “Vânio” Amaral, para melhor avaliação dos parlamentares.

2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado Zona Azul, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências” – Retirado via pedido do artigo 186 pelo vereador “Assis da Prefeitura”, para melhor avaliação dos parlamentares.

2.4. Discussão e votação de Razões de Veto à Lei nº 6.805/2014, de autoria do vereador Francisco Assis de Carvalho “Assis da Prefeitura” e Outros, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adequação de valores remuneratórios, para implementação do piso salarial profissional nacional a que fazem jus os servidores municipais lotados no cargo de TÉCNICOS em RADIOLOGIA, nos moldes estatuídos pela Lei Federal 7.394 de 29 de outubro de 1985 e dá outras providências” – Rejeitado o Veto do Executivo Municipal por 14 votos a 2.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 2 de março de 2015.

Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal