O Governo de Minas, por meio da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), realizou, nesta sexta-feira (25/3), a licitação para a concessão de serviços públicos do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, e dos terminais metropolitanos e estações de transferência (Move) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O certame aconteceu na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e contou com três empresas concorrentes.
A proposta vencedora de R$ 20 milhões foi feita pelo Consórcio Terminais BH, representado pela Mundinvest, o que representou ágio de 1.829% sobre o valor da outorga mínima proposto no edital. Após a assinatura do contrato, a empresa será responsável pela recuperação, modernização, manutenção e operação dos ativos pelo prazo de 30 anos.
Serão investidos, um total de R$ 122 milhões ao longo de toda a concessão, sendo R$ 51 milhões nos 36 primeiros meses. A concessão vai gerar aproximadamente 2.900 empregos diretos e indiretos, além de promover a arrecadação de R$ 97,4 milhões em impostos.
Além da Rodoviária de BH, foram concedidos também os terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia). A concessão também inclui as estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia.
Sucesso
Presente na licitação, o governador Romeu Zema classificou o leilão como um sucesso, uma vez que a empresa vencedora ofertou um valor quase 20 vezes maior que o inicial.
“Isso significa um avanço para Minas Gerais, pois teremos os usuários mais satisfeitos, já que a empresa irá investir R$ 122 milhões não só no terminal rodoviário de Belo Horizonte, mas nos terminais metropolitanos também, que contarão com wifi, banheiros e uma série de melhorias no serviço”, avaliou.
Zema também falou da importância de o estado voltar a ser atrativo economicamente. “Estamos aqui fazendo um evento onde há total transparência, e o nosso governo tem prezado por isso. É um contrato de 30 anos, onde estão claros os investimentos e as melhorias que precisam ser realizadas para atender o povo mineiro”, disse.
Melhorias
Nos seis primeiros meses de concessão, a empresa vencedora da licitação deverá realizar uma série de investimentos tanto na rodoviária quanto nas estações e terminais metropolitanos. Dentre as ações previstas, estão a melhoria das condições de utilização dos sanitários e fraldários; revitalização das sinalizações de informação dentro e fora das unidades; disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores.
No prazo máximo de 48 meses, a concessionária será obrigada a realizar a requalificação do Tergip do ponto de vista estrutural, com a realização de projetos de arquitetura e engenharia, garantindo a recuperação da pavimentação e drenagem de todo imóvel, dentre outras ações de melhoria.
Os investimentos de requalificação nos terminais metropolitanos deverão ser realizados pela concessionária no prazo máximo de 48 meses, sendo que a recuperação de vigas e calhas deverá ser realizada nos primeiros 12 meses. No caso das estações de transferência, a empresa vencedora da licitação terá 30 meses para recuperar pisos, portas, controles de aceso, iluminação, grades, escadas, rampas, conforto térmico, entre outros.
A concessão prevê, ainda, a implantação e operação, pela Concessionária, de um Centro de Controle Operacional (CCO), que concentrará o controle e monitoramento integrado de todos os sistemas de tecnologia da informação utilizados na operação do Tergip, dos Terminais Metropolitanos e Estações, como é o caso do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e do Sistema de controle de chegadas e partidas de ônibus.
A gestão da rodoviária, estações e terminais após a concessão será acompanhada de perto pela Seinfra, que avaliará de forma criteriosa a qualidade do serviço prestado. Para isso, serão utilizados o Índice de Desempenho Operacional (IDO), composto por indicadores de conforto, higiene e regularidade na oferta de plataformas; o Índice Geral de Segurança (IGS), que considera os registros de ocorrências referentes à segurança e o Índice de Avaliação do Usuário (IAU) que mede a satisfação informada pelos usuários.
Orientação
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o sucesso do leilão demonstra que, apesar da pandemia da covid-19 e da crise, os projetos da pasta estão bem estruturados e existe confiança do investidor no Governo de Minas.
“Mostra o sucesso do nosso Programa de Concessões e a orientação do governador Romeu Zema de tornar Minas um estado atrativo para investimentos privados, geração de renda e emprego para a população”, explicou.
Sobre o Tergip
O Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip) foi inaugurado em 1971. O local é responsável pelo transporte de aproximadamente 10 milhões de passageiros por ano. Além de servir para embarque e desembarque de passageiros, o terminal também oferece à população diversos serviços como alimentação, caixas eletrônicos, correios e lotéricas.
A estrutura que, desde 2016, é administrada pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), tem mais de 35 mil metros quadrados, movimenta diariamente média de 27 mil pessoas e possui 230 linhas em funcionamento.
Portfólio de concessões
A concessão do Tergip é o terceiro projeto bem-sucedido no portfólio de concessões desta gestão no Governo de Minas. O primeiro foi a Rota das Grutas Peter Lund, com três parques estaduais, concedida em agosto de 2021. Logo depois, em outubro do mesmo ano, o Aeroporto da Pampulha foi arrematado pela outorga fixa de R$ 34 milhões pela Companhia de Participação em Concessões (CCR).
