A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) entregou ao governador Romeu Zema o pacote de medidas de simplificação tributária, cujo objetivo é reduzir burocracia e custos para os contribuintes mineiros com as chamadas obrigações acessórias, que são deveres administrativos exigidos das empresas para o controle do Fisco.
As propostas foram elaboradas pelos técnicos da SEF, com a participação de 30 entidades de classe empresariais, como federações, associações e sindicatos. Algumas medidas poderão ser implementadas imediatamente, outras dependerão de alterações na legislação tributária estadual ou ajustes de tecnologia e sistemas de informática.
Todas as propostas estão disponíveis no site da SEF, na aba “Empresas”, menu “Simplificação”. Para acesso direto, clique no link: Simplificação de Obrigações Acessórias.
O governador Romeu Zema destacou que a simplificação tributária representa um grande avanço para Minas Gerais. “O Estado precisará empregar menos recursos para acompanhar os contribuintes. Isso significa que a estrutura pública vai estar mais produtiva e o contribuinte terá um benefício equivalente. Evitará erros pois, quanto mais exigências, maiores as chances de se errar e, consequentemente, de vir a sofrer alguma penalidade. Com essa simplificação, quem sabe, o setor fiscal dele, em vez de ter 15 funcionários, passe a ter 12. Mas o que nós queremos é que ele venha a ter só três, algum dia. Para isso, várias outras medidas estão sendo aperfeiçoadas e implementadas, e vão significar para o contribuinte uma vida mais segura com relação ao Fisco”, ressaltou.
Romeu Zema ainda frisou que a digitalização dos serviços, que vem sendo implementada pela Secretaria de Fazenda, é outro ponto importante, pois evita que o contribuinte tenha de se deslocar até uma repartição fazendária e consiga fazer vários procedimentos pela internet. As mudanças e a modernização apresentadas são um incentivo ao empreendedorismo em Minas Gerais, na avaliação do governador. “Toda burocracia é um obstáculo. E quando você vai eliminando esses obstáculos, a vida do empreendedor fica mais fácil. Temos de lembrar um fato muito importante, que muitas pessoas trabalham na informalidade por não terem condições de cumprir todas essas exigências burocráticas. Então, isso também é um convite para o empreendedor se formalizar”, enfatizou.
Grupos de trabalho
O trabalho de simplificação começou com a publicação do Decreto NE nº 181, de 27/02/2019, que determinou: “Promover estudos e sugerir medidas, visando à simplificação das obrigações tributárias acessórias relativas aos tributos de competência do Estado, especialmente para eliminação de exigências de mesma natureza; à informatização e à automação dos instrumentos para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias; e à otimização, informatização e automação dos processos internos da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE).”
Para o cumprimento do decreto, foram criados dois grupos de trabalho: o “GT Obrigações Acessórias”, composto por técnicos da SEF e representantes das entidades empresariais, e o “GT Melhorias de Processos Internos da SRE”, formado, exclusivamente, por servidores fazendários.
Com relação à simplificação das obrigações acessórias, foram aprovadas 102 propostas, de um total de 179 sugestões dos participantes do GT e outras 180 recebidas por meio de consulta pública aberta no site da SEF. Das aprovadas, 36 já foram implementadas.
Quanto às melhorias de processos internos da SRE, foram aprovadas 68 propostas, de um total 108 sugestões do GT.
Diretrizes do governo
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que a simplificação tributária é um dos dois desafios estratégicos impostos pelo governador Romeu Zema à SEF – o outro é o equilíbrio fiscal. Ele reconheceu que o emaranhado de obrigações tributárias é a reclamação de todo contribuinte. “O contribuinte tem dois tipos de obrigações com o Fisco: A principal, que é o pagamento do tributo, e a acessória, que é, por exemplo, remeter ao Estado vários relatórios. O compromisso dessa gestão é reduzir essas obrigações, embora não seja possível eliminar 100%. Algumas ações, que não demandavam regularização de tecnologia ou normativa, já foram implementadas. Estamos caminhando para que tenhamos um Estado mais amigável com o contribuinte”, enfatizou.
A Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) está alinhada à meta determinada pelo governador e o secretário de Fazenda, de acordo com o subsecretário Osvaldo Scavazza. “A SRE tem três grandes pilares: prover o Estado de recursos; simplificar procedimentos; e atender ao contribuinte. Com esse projeto, acredito que atendemos diretamente a dois desses pilares, pois quando melhoramos os processos internos da secretaria, proporcionamos agilidade e mais facilidade para atender os contribuintes. Quanto mais simplificamos as obrigações acessórias, em um país que é tido como um dos mais burocráticos para o cidadão conseguir pagar impostos, o custo de conformidade do contribuinte fica reduzido, facilitando o ambiente de negócio e o empreendedorismo, atraindo mais investimentos para o Estado”, ressaltou.
Além do secretário Gustavo Barbosa e do subsecretário Osvaldo Scavazza, o secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, participou da apresentação das propostas de simplificação tributária ao governador Romeu Zema.
(Fonte: SEGOV MG)
