A Associação Mineira dos Municípios (AMM) informou nesta terça-feira (8) que o governo de Minas Gerais está retomando o pagamento de recursos aos municípios do estado e que os repasses deste ano já estão em dia.
Segundo a AMM, foram quitados R$ 171,9 milhões referentes ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 163,8 milhões relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os vencimentos ocorreram entre 2 de janeiro e esta terça-feira (8).
A associação disse ainda que os repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão sendo feitos diariamente, sem atrasos. Só com esse imposto, já foram pagos R$ 125 milhões aos municípios desde o dia 1º de janeiro.
Sobre cota do ICMS que vence nesta terça-feira (8), o governo deve repassar até o fim do dia cerca de R$ 46 milhões.
Sobre os repasses que deveriam ter sido feitos pelo governo anterior, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios, ainda estão pendentes cerca de R$ 12 bilhões.
A gestão de Fernando Pimentel (PT) informou que o estado enfrentou uma crise financeira sem precedentes e garantiu que não mediu esforços para equilibrar as contas públicas.
(Fonte: G1 — Belo Horizonte)