Mandato da presidente Dilma vai a julgamento hoje no plenário do Senado, que tende a afastá-la por até 180 dias. Diferentemente do que ocorreu na Câmara, votação será por meio eletrônico.
Exatamente 497 dias depois de Dilma Rousseff (PT) assumir o segundo mandato como presidente da República, os 81 senadores decidem, a partir das 9h desta quarta-feira, se afastam temporariamente a petista do Palácio do Planalto. Para o início efetivo do processo, que pode culminar na cassação do mandato, é preciso quórum de 41 senadores e a aprovação do relatório da comissão especial – que aprovou a admissibilidade – por maioria simples. E os governistas já dão como certa a derrota no plenário, com a presença maciça dos parlamentares na votação e pelo menos 50 votos contra a petista. Nessa terça-feira (10) pela manhã, Dilma, que pode perder o cargo em razão de pedaladas fiscais, manteve a prática do passeio de bicicleta nas proximidades do Palácio da Alvorada.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) acredita que a votação no plenário terminará às 22h. Mas há possibilidade de que ela comece apenas na madrugada de amanhã. É que ao longo do dia, cerca de 60 senadores se inscreveram para discursar e encaminhar o voto – o que deve durar em torno de 15 minutos para cada um deles. Mantida essa previsão, somente essa fase teria uma duração de 15 horas. Os líderes partidários também têm direito à palavra de forma diferenciada e representantes da acusação e da defesa vão se manifestar. Há ainda a previsão de pelo menos dois intervalos: entre as 12h e as 13h e entre as 18h e as 19h, elevando ainda mais o tempo da sessão.
No fim da tarde dessa terça-feira (10), Renan se reuniu com os líderes partidários para tentar um acordo que reduza o tempo dos debates. Até o fechamento desta edição, o encontro ainda não havia se encerrado. A princípio, a votação poderia ser simbólica – assim como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). Mas Renan comunicou na segunda-feira à noite que será feita nominalmente, por meio do painel eletrônico. Além da modalidade ser rápida, evitará os discursos em prol da família, Deus e pelo país, adotados pelos deputados na votação de 17 de abril, quando a Câmara aprovou a admissibilidade do impeachment.
Caso o processo passe pelo crivo dos senadores, o afastamento de Dilma ocorrerá imediatamente após ela receber a notificação de Renan e assinar o documento, o que deverá ocorrer até quinta-feira. Ao mesmo tempo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) recebe a notificação de que assume o Palácio do Planalto. Nesse mesmo dia, Temer deve fazer seu primeiro pronunciamento como presidente, cujo teor que está sendo finalizado com os marqueteiros do PMDB. No domingo ele anuncia a equipe ministerial. Em 1992, Collor teve o processo de impeachment aprovado num dia e, na manhã do dia seguinte, recebeu a notificação.
O prazo para o afastamento é até 180 dias – período em que o Senado vai conduzir as duas fases para o impeachment da presidente: análise das provas e julgamento. Se esse período não for respeitado, Dilma é reconduzida ao cargo. Com a decisão do plenário, o trabalho da comissão especial começa efetivamente. Há uma dúvida jurídica sobre o prazo para Dilma apresentar sua defesa formal: embora haja a tendência de ser mantido o prazo de 20 dias adotado para Collor em 1992, a Lei 1.079/50 estabelece o período de 10 dias. Dilma pode até ser interrogada pelos senadores – mas não é obrigada a comparecer à reunião. No impeachment de Collor, em 1992, ele não foi ouvido.
Libelo acusatório
A nova fase do processo é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Cabe à comissão epecial a investigação, análise de provas, realização de diligências, convocação de testemunhas e recebimento dos argumentos da acusação e da defesa. O grupo faz então um segundo parecer em que dirá se houve ou não crime de responsabilidade e se Dilma deve ou não sofrer o impeachment – o chamado juízo de pronúncia. O parecer é votado pela comissão e basta voto da maioria simples. O documento segue para o plenário do Senado e precisa de maioria simples para a aprovação.
Caso o parecer seja aprovado, as partes serão notificadas e os autores da denúncia terão outras 48 horas para apresentar o chamado libelo acusatório, um resumo elaborado pelos juristas que apresentaram a denúncia, O julgamento final é comandado pelo presidente do STF, e por isso, o presidente do Senado pode votar. Para o impeachment, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores. Em caso positivo, Dilma é condenada por crime de responsabilidade e perde definitivamente o cargo, além de ficar impedida de disputar eleições durante oito anos. (Com agências)
