— Por David Ribeiro Jr. —

O senador Aécio Neves (PSDB) publicou em seu Facebook uma nota de defesa assinada pelo seu advogado, Alberto Zacharias Toron, criticando o novo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na nota, o advogado defende que o procurador repete os mesmos argumentos já contestados antes pelo STF.

Acompanhe a seguir, em azul:

Nota de Defesa do Senador Aécio Neves

O agravo apresentado pelo PGR (procurador-geral da República) limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal.

Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar (o pedido da) prisão do senador Aécio Neves.

Ao insistir na prisão do senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma “pauta hermenêutica” inventada pelo próprio PGR.

Assim, a Defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País.

Alberto Zacharias Toron
Advogado