Em votação unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pimentel teria participado de suposto esquema de favorecimento da Odebrecht, em troca de vantagens indevidas, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Apesar de virar réu, Pimentel não será afastado do exercício do mandato. Os 10 ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador porque os fatos não têm relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.
Esse é o primeiro caso em que o STJ discute se deve afastar governadores ao torná-los réus, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado pelo próprio STJ caso a caso. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais.
Outros cinco denunciados também viraram réus. Responderão por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro; Benedito Rodrigues (conhecido como ‘Bené’), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Em relação à Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou réus Marcelo Odebrecht, proprietário da construtora, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.
O petista foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo, junto com mais cinco pessoas, por suposto recebimento de propina de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012. Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ele teria atuado para viabilizar as operações do BNDES — subordinado ao MDIC — com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.
A sessão desta quarta-feira foi retomada com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na semana passada após os votos do relator Herman Benjamin e do ministro Jorge Mussi. Fernandes acompanhou o relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas. Os advogados de Pimentel alegaram que o governador era o alvo desde o início da investigação, mas não havia autorização para investigá-lo, o que deveria levar à anulação das operações policiais realizadas.
“É clara a licitude dos elementos probatórios até então presentes nos autos”, discordou Fernandes, segundo quem “a análise minuciosa não deixa dúvida de que há indícios de autoria e materialidade. O magistrado ressaltou, ao explicar o motivo de não pedir o afastamento, que o próprio Ministério Público Federal não havia solicitado essa medida cautelar.
Além de Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.
Outro lado
A Odebrecht informou que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.
O advogado de Fernando Pimentel, Eugenio Pacelli, foi contatado, mas ainda não se pronunciou.
(Por Breno Pires | O Estado de S. Paulo)
