O vereador de Ipatinga José Geraldo de Andrade (Avante), preso na operação Dolos, foi solto nessa segunda-feira (25) depois de colocar um veículo como garantia de indenização, caso haja condenação. Andrade foi o quarto vereador preso na operação que investiga manipulação de salários de servidores, em um esquema em que os parlamentares exigiam parte dos salários de seus assessores.
Segundo o advogado de defesa do vereador, Inácio Luiz Gomes de Barros Júnior, Andrade deverá cumprir algumas medidas cautelares como recolhimento domiciliar após às 20h, comparecimento em juízo em todos os atos do processo, não se mudar de endereço sem autorização expressa do juiz.
O advogado informou ainda que o vereador poderá ir a alguns lugares determinados como trabalho, casa de familiares e escritório de advocacia. A defesa disse que o parlamentar se comprometeu a usar tornozeleira eletrônica, assim que o equipamento estiver disponível na região. Caso não cumpra com as medidas, Andrade poderá ser preso preventivamente.
Na sexta-feira (22), o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Ipatinga, José Maria Pataro, determinou a soltura do vereador mediante pagamento de fiança no valor de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 95.400. A defesa do vereador indicou um veículo para que fosse dado em garantia para substituição do valor, o que foi aceito pelo magistrado.
Termo de Ajustamento de Conduta
Na última quarta-feira (20), o vereador José Geraldo de Andrade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em que se comprometeu a renunciar ao cargo em até dez dias após ser homologado.
Na época, o promotor da 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga, Fábio Finotti informou que caso ele fosse solto estaria assumindo o compromisso de licenciar do cargo. “Então, em qualquer hipótese, seja preso ou solto, ele não volta a assumir o cargo”, disse.
No acordo, o vereador também se comprometeu a pagar em 30 dias uma multa de cinco vezes o valor do subsídio mensal de um vereador, totalizando R$ 50.545. O TAC firmado diz ainda que o parlamentar vai ter que pagar R$ 100 mil, em até 60 dias, por danos morais coletivos. Andrade se comprometeu, também, a não ocupar nenhum cargo público pelos próximos cinco anos.
Entenda o caso
A operação Dolos é uma ação conjunta entre Ministério Público, Polícias Civil e Militar, através do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Segundo as investigações, vereadores de Ipatinga contratavam assessores e exigiam deles parte do salário de volta. Além de José Geraldo de Andrade, foram presos Wanderson Gandra (PSC), Rogério Antônio Bento e Luiz Márcio Rocha (PTC) e um chefe de gabinete. O vereador Paulo Reis (PROS) é considerado foragido da Justiça.
De acordo com o MP, o esquema para arrecadar a verba acontecia de mais de uma maneira. A primeira delas no recebimento e entrega de valores em espécie ao representante do Legislativo por parte do funcionário contratado. A segunda modalidade era a retenção do cartão bancário, com o repasse de pequeno valor ao funcionário e manipulação na folha de ponto; muitos destes funcionários, segundo o Gaeco, eram “fantasmas”. A terceira, o vereador determinava a realização de empréstimos bancários por parte de servidores com o saque e transferência para contas de interpostas pessoas que eram usadas como laranjas visando maquiar o real destino dos valores.
De acordo com o Ministério Público, além do enriquecimento ilícito, o dinheiro exigido dos assessores servia para fortalecimento dos vereadores em bairros, visando as eleições municipais. Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas na operação, entre vereadores, assessores, contadores, corretores de imóveis e comerciantes.
(Fonte: G1 Vales de Minas)
