A mudança se deu depois de o Ministério Público ter pedido o afastamento da prefeita Fabiany Ferraz por improbidade administrativa
Na tarde do domingo (19-07) o município de Almenara, no Baixo Jequitinhonha, deu posse a um novo chefe do Poder Executivo local. Trata-se do então vice-prefeito, o médico obstetra e ginecologista Manfredo Pereira, 68 anos, que assumiu a Prefeitura depois do afastamento da prefeita Fabiany Ferraz na quarta-feira (15-07). O pedido de afastamento de Fabiany se deu em função de contratação irregular de funcionários públicos, o que foi considerado pelo Ministério Público como improbidade administrativa e dano ao erário público.
A Prefeita recorreu à segunda instância junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas ainda não obteve êxito em sua tentativa de retornar ao cargo.
Entendendo o caso — Durante a campanha de 2012, quando foi reeleita com 6.793 votos para comandar o município, a ex-prefeita Fabiany Ferraz foi acusada de quebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para contratar pessoal em troca de votos. O TAC pedia o fim das contratações irregulares.
Em setembro de 2013 o mandato de Fabiany Ferraz foi cassado em primeira instância pela juíza eleitoral local por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político. A sentença pedia a nulidade dos votos recebidos, a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de R$ 125 mil de multa.
No dia 14 de agosto de 2014, a Corte Eleitoral Mineira reverteu, por cinco votos a um, a cassação da prefeita, que continuou no cargo até essa quarta-feira.
A “novela” da Administração do município ganhou um novo capítulo na quarta-feira passada, 15 de julho, quando o Ministério Público pediu o afastamento de Fabiany Ferraz do cargo. No dia seguinte, através do decreto legislativo nº 16/2015, o presidente da Câmara de Vereadores declarou extinto o mandato eletivo da então prefeita Fabiany Ferraz.
Com o processo transitado em julgado, a prefeita foi condenada por não pagar custas judiciais. O processo foi encerrado por falta de pagamento de uma taxa de R$ 22,60 (vinte e dois reais e sessenta centavos) pelos advogados da prefeita. Essa taxa é uma exigência para que o processo possa dar prosseguimento na segunda instância. Mas, por algum motivo, os avogaos esqueceram de pagar.
A falta do pagamento dessa taxa ensejou o encerramento do processo, dando por transitado em julgado. Em resumo: a Justiça entendeu que a prefeita não demitiu cerca de 270 pessoas que estavam contratadas pela Prefeitura de maneira precária, isso em véspera de período eleitoral, mesmo cientificada pelo TAC — Termo de Ajustamento de Conduta — firmado com o Ministério Público em 2011, deixando de nomear mais de 192 pessoas que haviam passado no processo seletivo promovido pela Prefeitura.
O vereador Léo Rocha chegou a dizer o seguinte: “Minha opinião sobre isso é o seguinte: toda mudança é bem-vinda, desde que seja realmente para mudar os quadros administrativos; isso inclui os cargos de confiança e comissão. Não acredito em mudança para melhor se tudo permanecer como está, especialmente nos principais cargos: secretário de Administração e Planejamento, Assessoria Jurídica e Controle Interno”.
Posse do Dr. Manfredo — A solenidade de posse do novo prefeito foi conduzida de forma objetiva pelo presidente da Casa, Vereador Geraldo Antônio Tadeu Fonseca (Dino Fonseca), e contou ainda com as presenças dos seguintes vereadores: Israel Silva Araújo (Israel da Pedra Grande – vice-Presidente), Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho – secretário), Carlos Milton Pereira Campos (Poquinha), Cláudio da Silva Machado (Cláudio da Farmácia), Enivanda Alves Miranda (Vanda Miranda), Manoel Batista Silva (Messias do Hospital), Leandro Rocha Santos (Leo Rocha), Wander Conceição Farias (Wandão) e Iranilton Oliveira Santos (Sabá).
O presidente da Câmara de Almenara, Dino Fonseca, em seu breve pronunciamento logo depois da posse do novo prefeito, destacou a importância do ato e esclareceu que o limite naquela Casa é a lei. Ele também desejou sucesso ao Dr. Manfredo Pereira de Souza.
O novo prefeito, muito emocionado, enfatizou que a vida é feita de desafios, e que recebia a nova missão com orgulho, porém, com muita humildade. Para tanto, pediu a Deus sabedoria, persistência, tolerância e Sua bênção. Ao povo de Almenara, Dr. Manfredo pediu apoio, compreensão e paciência.
O novo prefeito destacou que é preciso harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo, cuja finalidade é a luta constante em prol do desenvolvimento e do progresso de Almenara. E completou: “Usaremos com muito rigor, seriedade e prioridade, os parcos recursos que teremos disponíveis para o nosso município. Precisamos, também, voltar a nossa atenção para os setores sociais e econômicos, para dinamizar ações nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Transportes, Saneamento Básico, entre outras, porque Almenara é polo regional de desenvolvimento e referência para todo o Vale do Jequitinhonha”.
(com informações e fotos do Blog do Banu)
